Direito à identidade genética e ao anonimato do doador na reprodução assistida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CAMARGO, Jéssica Victor de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/469
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi.
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spelling Direito à identidade genética e ao anonimato do doador na reprodução assistidaIdentidade GenéticaIntimidade GenéticaInseminação HeterólogaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi.The paper emphatizes the problem born in the aplicattion of new scientific acquired in what is related whit the assisted human heterologous reproduction, that bring with it a lot of controversial questions and that still are without legal guildlines whose can determinate the means of fiscalization and regulation. For one side, we have an altruistic attitude from the donor, atitude that by itself deserve all the consideration that can guarantee his anonymity, and, for the other side, we have the life born from the assisted human heterologous reproduction whose have the right of know about his owns genetic identity as a fundamental right of the individual. The theme is more complex than can look, it have to answer properly to what overlap the fact that what is human dignity, fundamental principle that if foreseen in the Federal Constitution.O trabalho enfatiza o problema gerado na aplicação das novas conquistas científicas no que se refere à reprodução humana assistida heteróloga, que traz consigo inúmeros pontos controversos e que se encontram ainda sem diretrizes legais que possam determinar os modos de fiscalização e regulamentação. Por um lado, temos uma atitude altruísta do doador, atitude que em si só merece todas as considerações que possam garantir o seu anonimato e do outro lado temos o concebido gerado por reprodução humana assistida heteróloga que tem o direito do conhecimento de própria identidade genética como um direito fundamental do individuo. A matéria por mais complexa que possa parecer, deve responder devidamente ao que sobrepõe de fato que é a dignidade da pessoa humana, principio fundamental previsto na Constituição Federal.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFERDINANDI, Marta Beatriz TanakaCAMARGO, Jéssica Victor de2018-03-22T17:29:15Z2018-03-22T17:29:15Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/469porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T20:22:26Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/469Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T20:22:26Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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