PODER FAMILIAR: UMA ANÁLISE DOS SEUS ASPECTOS HISTÓRICO-EVOLUTIVOS

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Gabriel Bassaga
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: FLORES, Simone Fogliato
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9580
• topic: Poder familiar; Evolução; Características; Limitações

O poder familiar é imprescindível para a manutenção da ordem social. Seu exercício pleno e consciente proporciona a existência de um ambiente familiar saudável e possibilita a construção de famílias estruturadas e equilibradas, onde o respeito mútuo e a consciência da importância da vida em sociedade resultam no melhor interesse da criança e do adolescente. Com base nessa evidente importância, sua compreensão torna-se obrigatória não somente para os membros que integram a família, mas para todos aqueles que operam na esfera jurídica. Sendo assim, neste artigo busca-se entender esse instituto, o que será realizado por meio da análise de sua constituição histórico-evolutiva, que culminará com uma visão abrangente do tema e de sua aplicabilidade nos dias atuais. Por fim, far-se-á uma análise da Lei n. 13.715, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra o filho, filha ou outro descendente.