Organização criminosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Dayane Kelli de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/462
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Marllon Beraldo.
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spelling Organização criminosaAssociaçãoCrime e Concurso de PessoasArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Marllon Beraldo.The criminal organization and criminal association differ in relation to the number of individuals associated with the structure, organization and division of tasks. While the criminal organization is a specialized crime network, articulated, feathers and developed throughout the national territory; the criminal association may only be the result of the meeting of individuals with a common purpose in the practice of a particular crime. With the advent of Law No. 12,850 of August 2013, both institutes were given specific definitions, and for the criminal organization was established its own forms and techniques of criminal investigation. However, it is important to highlight the relational difference of these concepts with the people contest institute, which deals with the competition of two or more persons for the commission of criminal offense. Thus, the objective of this study is to conceptualize criminal organization, criminal association and contest of people and differentiate them among themselves, through the bibliographic review method.A organização criminosa e associação criminosa diferenciam-se em relação à quantidade de indivíduos associados, a estrutura, organização, penas e divisão de tarefas, entre outros. Enquanto a organização criminosa trata-se de uma rede de crime especializada, articulada e desenvolvida em todo o território nacional; a associação criminosa pode ser apenas o resultado da reunião de indivíduos com objetivo comum da prática de determinado delito. Com o advento da Lei nº 12.850 de agosto de 2013, o instituto da organização criminosa recebeu definições específicas, sendo que foram instituídas formas e técnicas próprias de investigação criminal. No entanto, é importante destacar a diferença relacional desses conceitos com o instituto concurso de pessoas, que trata da concorrência de duas ou mais pessoas para cometimento de ilícito penal. Dessa forma, o objetivo desse estudo é conceituar organização criminosa, associação criminosa e concurso de pessoas e diferenciá-los entre si, por meio do método de revisão bibliográfica.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARBERALDO, MarllonSOUZA, Dayane Kelli de2018-03-22T16:54:09Z2018-03-22T16:54:09Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/462porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T20:01:34Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/462Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T20:01:34Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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