Aspectos gerias sobre o sistema carcerário feminino no Brasil: uma realidade degradante e indigna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MELLO, Lorena Barbosa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5146
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof.ª M.ª Aline Gabriela Pescaroli Casado.
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spelling Aspectos gerias sobre o sistema carcerário feminino no Brasil: uma realidade degradante e indignaPrisãoDireitos HumanosMulheresArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof.ª M.ª Aline Gabriela Pescaroli Casado.This article aims to address the female prison system in Brazil and in the state of Paraná, especially with regard to aspects related to the way women are subjected to prison; the places of detention; and the application of constitutional rights and the Criminal Execution Law. The research also brings statistical data that reveal the profile of the women inmates and indicate the reasons why these women enter the prison system and the female prison population indexes in the country. From this, it can be admitted that current reality does not match what is provided for in legislation in vigor and has reflected numerous inadequacies regarding the form of imprisonment that undermines fundamental rights and guarantees, subjecting these women to degrading treatment in the prison system. This research observed statistical and public data provided by the National Penitentiary Department (Depen) of the State of Paraná and, demonstrate the degrading situations in the State of Paraná but which surely represents the national reality.O presente artigo visa tratar do sistema carcerário feminino no Brasil e no estado do Paraná, principalmente no que diz respeito aos aspectos relacionados à forma como as mulheres são submetidas ao cárcere; aos locais de recolhimento; e à aplicação dos direitos constitucionais e da Lei de Execuções Penais. A pesquisa também traz dados estatísticos que revelam o perfil das presas e apontam os motivos pelos quais essas mulheres adentram o sistema prisional e os índices da população carcerária feminina no país. A partir disso, pode-se admitir que realidade atual não condiz com o que é previsto na legislação vigente e tem repercutido inúmeras inadequações relativas à forma de aprisionamento que, fere direitos e garantias fundamentais, submetendo estas mulheres a tratamentos degradantes no sistema prisional. A presente pesquisa observou dados estatísticos e públicos disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Estado do Paraná e, demonstram as situações degradantes no Estado do Paraná mas que, seguramente representa a realidade nacional.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARCASADO, Aline Gabriela PescaroliMELLO, Lorena Barbosa2020-02-27T11:54:00Z2020-02-27T11:54:00Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5146porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T20:24:34Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5146Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-02T20:24:34Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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