Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Juliana Bueno de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Tatiana Richetti.
id UNICESU-1_af4c2bc4071f7c48479d4cde1a8b0f91
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/443
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotadosAdoçãoIndenizaçãoDignidade da Pessoa HumanaPrincípio do Melhor Interesse do MenorArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Tatiana Richetti.This present work aims to protect the child and adolescent. It is known a serious breach of their rights in returning adoption matters. Such breach coexists with the violation of constitutional principles and the irrevocability of adoption orders. The authorities are still unprepared to avoid or deal with the situation through public policies and professionals to attend during the period before and after adoption. Moreover, there are no professionals prepared in such cases of return. The paper also seeks to find the reasons that led the devolution, as well as moral damages suffered by the minors and the civil liability of the father. Furthermore, it seeks to identify whether there is a solution for the damages caused by the conviction in moral damages. As for the accomplishment of the study, we used the hypothetical-deductive method as a bibliographical research of the technical procedure performed.O presente trabalho visa proteger a criança e o adolescente, pois percebe-se uma grave violação aos seus direitos quando à devolução, coexistindo com a violação à princípios constitucionais que estabelecem o afeto e a irrevogabilidade da adoção. Ainda há um despreparo do poder público em evitar a devolução através de políticas públicas e de profissionais preparados para orientar durante o período que se pretende adotar e após a adoção. No caso de devolução há despreparo em proteger o menor e em aplicar medidas para que não acorra novamente. O trabalho também procura entender os motivos que levam a devolução, bem como, os danos sofridos pelos menores e a condenação por responsabilidade civil aos pais, e se há solução pelos prejuízos causados pela condenação em danos morais. Para a realização do estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica o procedimento técnico realizado.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARRICHETTI, TatianaSOUZA, Juliana Bueno de2018-03-21T18:12:42Z2018-03-21T18:12:42Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T20:37:57Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/443Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-05T20:37:57Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
title Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
spellingShingle Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
SOUZA, Juliana Bueno de
Adoção
Indenização
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio do Melhor Interesse do Menor
title_short Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
title_full Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
title_fullStr Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
title_full_unstemmed Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
title_sort Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados
author SOUZA, Juliana Bueno de
author_facet SOUZA, Juliana Bueno de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RICHETTI, Tatiana
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUZA, Juliana Bueno de
dc.subject.por.fl_str_mv Adoção
Indenização
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio do Melhor Interesse do Menor
topic Adoção
Indenização
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio do Melhor Interesse do Menor
description Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Tatiana Richetti.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-01
2018-03-21T18:12:42Z
2018-03-21T18:12:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/443
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813098699390189568

Registros relacionados