Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiares
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7290 |
Resumo: | The present article seeks to analyze the institute of mediation, method of alternative disputes resolution, as the most appropriate technique for the solution of family conflicts, as well as its use as a means of access to justice. Currently, it is possible to identify a crisis in the country's judicial system, marked by the slowness due to a large number of cases, the exacerbated formality, decisions not fulfilled that generate new processes, and so many other problems that inhibit the effectiveness of the judicial provision. This study addresses family conflicts, their characteristics, their consequences, as well as analyzes the alternative methods of conflict resolution and identifies mediation as the most appropriate method to solve them within family law. That because the divergences arising from this relationship appears, in addition to purely legal issues, with controversial feelings, which require the implementation of a more appropriate environment, where those involved can demonstrate their feelings, opinions, and needs, a context that the judicial process is not able to provide. Therefore, mediation emerges as the efficient means capable of promoting a lasting solution, which will not lead to new demands on the judiciary, which occurs in most litigious cases in the area of family law. The applied methodology uses a bibliographic review through the survey of available publications on the proposed theme, as well as literary works and scientific articles, and the analysis of the laws that relate to the subject. |
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Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiaresAutocomposiçãoFamíliasMétodo não adversarialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present article seeks to analyze the institute of mediation, method of alternative disputes resolution, as the most appropriate technique for the solution of family conflicts, as well as its use as a means of access to justice. Currently, it is possible to identify a crisis in the country's judicial system, marked by the slowness due to a large number of cases, the exacerbated formality, decisions not fulfilled that generate new processes, and so many other problems that inhibit the effectiveness of the judicial provision. This study addresses family conflicts, their characteristics, their consequences, as well as analyzes the alternative methods of conflict resolution and identifies mediation as the most appropriate method to solve them within family law. That because the divergences arising from this relationship appears, in addition to purely legal issues, with controversial feelings, which require the implementation of a more appropriate environment, where those involved can demonstrate their feelings, opinions, and needs, a context that the judicial process is not able to provide. Therefore, mediation emerges as the efficient means capable of promoting a lasting solution, which will not lead to new demands on the judiciary, which occurs in most litigious cases in the area of family law. The applied methodology uses a bibliographic review through the survey of available publications on the proposed theme, as well as literary works and scientific articles, and the analysis of the laws that relate to the subject.O presente trabalho busca analisar o instituto da mediação, método de autocomposição, como a técnica mais adequada à solução dos conflitos familiares, bem como a sua utilização como meio de acesso à justiça. Na atualidade, é possível identificar uma crise no sistema jurisdicional do país, marcada pela morosidade, devido ao grande número de processos, à formalidade exacerbada, às decisões que, muitas vezes, não são cumpridas, gerando, assim, novos processos, além de tantos outros problemas que dificultam uma prestação jurisdicional efetiva. O referido trabalho aborda os conflitos familiares, suas características, seus desdobramentos, bem como analisa os métodos alternativos de solução de conflitos e identifica a mediação como o método mais adequado para solucioná-los, dentro do Direito de Família. Isso porque, as divergências oriundas dessa relação se apresentam, além de questões meramente jurídicas, com sentimentos controversos, os quais necessitam da implementação de um ambiente mais adequado, onde os envolvidos possam demonstrar seus sentimentos, opiniões e necessidades, contexto esse que o processo judicial não é capaz de proporcionar. Assim, a mediação desponta como o meio eficiente capaz de promover uma solução duradoura, que não acarretará em novas demandas ao Judiciário, o que ocorre na maioria dos casos litigiosos na seara do direito de família. A metodologia aplicada utiliza-se de uma revisão bibliográfica, através do levantamento das publicações disponíveis sobre o tema proposto, bem como obras literárias e artigos científicos, além da análise das leis que abarcam o assunto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARROSSANEIS, Ana ClaudiaROSSANEIS, Ana ClaudiaMOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da SilvaFLORES, Simone FogliatoASSIS, Aline Fernanda Barboza Xavier2021-02-08T14:17:16Z2021-02-082021-02-08T14:17:16Z2021-02-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfASSIA, Aline Fernanda Baroboza Xavier de. Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiares. 20f. 2020. Unicesumar - Unicersidade Cesumar, 2020.Presencialhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7290porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-02-09T06:01:23Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/7290Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-02-09T06:01:23Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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