Desamparo social ao morador de rua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LIMA JUNIOR, João de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/470
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Monica Cameron Lavor Francischini.
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spelling Desamparo social ao morador de ruaAmparo SocialDignidade da Pessoa HumanaDireitos FundamentaisArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Monica Cameron Lavor Francischini.The purpose of this scientific article is to briefly expose fundamental rights violated with the absence or little participation of the State through an effective public policy that provides a minimum condition of development and dignity to people in street condition. Emphasizing through a historical, factual and legal analysis the commitment assumed by the State and the need to implement aid for this part of the population, ensuring to these men and women of all ages, an existential minimum, through the realization of these rights.O presente artigo científico tem por escopo, expor de maneira sucinta, direitos fundamentais violados com a ausência ou pouca participação do Estado através de uma política pública efetiva, que proporcione uma condição mínima de desenvolvimento e dignidade às pessoas em condição de rua. Ressaltando através de uma análise histórica, fática e jurídica o compromisso assumido pelo Estado e a necessidade de se implementar um auxílio destinado a esta parcela da população, assegurando a esses homens e mulheres de todas as idades, um mínimo existencial, através da efetivação desses direitos.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFRANCISCHINI, Monica Cameron LavorLIMA JUNIOR, João de2018-03-22T17:35:59Z2018-03-22T17:35:59Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/470porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T20:23:21Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/470Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T20:23:21Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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