O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1181 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.Dignidade da Pessoa HumanaDireitos FundamentaisDireito SocialNegócio SocialMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente monografia tem como objetivo o estudo do direito fundamental lastreado no princípio da dignidade da pessoa humana, sua efetivação através dos direitos sociais, especialmente no que toca ao mínimo existencial, trazendo, do âmbito internacional, a experiência de um dos países mais pobres do mundo: Bangladesh. A experiência que será abordada neste trabalho perpassa pela definição de negócio social, sua classificação, sua diferenciação com empreendedorismo, cooperativas e responsabilidade social, sua modelagem jurídica, modelos de empresas desenvolvidos em Bangladesh e no Brasil. No que toca a modelagem jurídica abordar-se-á a regulamentação do tema no Brasil, na Itália, Reino Unido e Estados Unidos. No caso específico do Brasil, demonstraremos que não há legislação específica tratando do assunto, todavia, é possível afirmar que há no ordenamento jurídico vigente uma figura jurídica que pode, por ora, ser utilizada para a criação e implementação de empresas sociais, que é a sociedade empresária na forma limitada. Nos demais países, há regulamentação própria e a modelagem utilizada é a da sociedade limitada, ressaltando apenas a particularidade da Itália onde as empresas também podem ter outras roupagens. Por fim demonstraremos que o negócio social é uma ferramenta capaz de combater problemas sociais, dando origem a uma nova geração de empresários, que busca o lucro, mas que abre mão dos dividendos para permitir que sua empresa seja um agente responsável por melhorias sociais.Jobim, Alexandre KruelKuhn, Diles Maria Luvison2013-09-03T16:51:13Z2013-09-03T16:51:13Z2013-09-032013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKUHN, Diles Maria Luvison. O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana. Brasília, 2013. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1181porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1181Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:44.713926Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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