Da aplicabilidade da justiça restaurativa nos conflitos e na violência escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BERGAMASCO, Isabela Burali
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5120
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof. Dra. Andrea Carla de Moraes Pereira Lago.
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spelling Da aplicabilidade da justiça restaurativa nos conflitos e na violência escolarJustiça RetributivaJustiça RestaurativaViolência EscolarArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof. Dra. Andrea Carla de Moraes Pereira Lago.The present article will bring the problematic of Restorative Justice, questioned if it is an adequate system for the resolution of conflicts and school violence and, for such, will use the indirect, deductive empirical methods and the documentary and bibliographical analysis of books. It will also discuss the characteristics of violence itself and the concept of violence in schools; In addition, this article exemplifies and exposes the types of school violence, which are strongly associated with endogenous and exogenous violence, and will explain the Child and Adolescent Statute as a traditional mechanism for school violence. In the background, it will discuss the ineffectiveness of retributive justice, the current criminal-punitive system applied in Brazil. In addition, it will present the Restorative Justice regarding its application in the criminal sphere, its conceptualization and the way in which it develops in comparison with the system of retributive justice, applied in the national legal system. In addition, it will explain the way Restorative Justice presents itself in the legal context of the country today. And, finally, starting from a critical analysis on the subject, it will conclude the present work demonstrating that the Restorative Justice ends in a method that is properly adequate to be applied in the resolution of conflicts, especially in school violence.O presente artigo trará a problemática da Justiça Restaurativa, questionado se esta se trata de sistema adequado para a resolução dos conflitos e da violência escolar e, para tanto, se valerá dos métodos empíricos indiretos, dedutivos e da analíse documental e bibliográfica de livros. Discorrerá, ainda, sobre as características da violência propriamente dita e o conceito de violência no âmbito escolar; além disso,o presente artigo exemplifica e expõe sobre os tipos de violência escolar, que se perfazem contundentemente nas violências do tipo endógenas e exógenas, e explanará acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente como mecanismo tradicional à violência escolar. Em um segundo plano, discorrerá sobre a ineficácia da Justiça Retributiva, atual sistema criminal-punitivo aplicado no Brasil. Outrossim, apresentará a Justiça Restaurativa quanto à sua aplicação no âmbito criminal, sua conceituação e a forma como se desenvolve em comparação ao sistema de Justiça Retributivo, aplicado no ordenamento jurídico pátrio. No mais, explanará a forma como a Justiça Restaurativa se apresenta no contexto jurídico pátrio atualmente. E, finalmente, partindo de uma análise crítica sobre a temática, concluirá o presente trabalho demonstrando que a Justiça Restaurativa finda-se em um método que se mostra devidamente adequado a ser aplicado na resolução de conflitos, sobretudo na violência escolar.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARLAGO, Andrea Carla de Moraes PereiraBERGAMASCO, Isabela Burali2020-02-20T13:34:40Z2020-02-20T13:34:40Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5120porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T18:40:01Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5120Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T18:40:01Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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