A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Breves, Luiza Monteiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133890
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência de gênero e a busca da superação da cultura punitivaJustiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Criminologia Crítica, Violência de GêneroTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao longo da história, o sistema penal tem se mostrado ineficiente em seu papel declarado de solução dos conflitos, garantia de segurança jurídica e de ressocialização do apenado. A cultura punitiva fortalece esse sistema excludente se manifestando na forma de um controle social externo, que se sucede para além do âmbito jurisdicional, pelas diversas instâncias informais que compõem a sociedade. Diante de um sistema que seleciona condutas e perfis de criminoso, encarcerando apenas determinados segmentos sociais, tem-se buscado meios de reduzir a atuação do sistema penal na resolução dos conflitos, sempre almejando a sua futura abolição. O estudo em questão procura demonstrar a viabilidade de fazê-lo através da justiça restaurativa, nos crimes caracterizados por violência doméstica e sexual, por meio de um trabalho complexo que promova o encontro entre os envolvidos no conflito, de modo a incluí-los no seu processo de resolução, voltando o enfoque para a vítima e o dano sofrido – na contramão da Justiça Penal, a qual confere posição central ao agressor e ao delito – com vistas à superação da cultura punitiva e das estruturas sociais patriarcalistas.Florianópolis, SCRosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaBreves, Luiza Monteiro2015-07-22T02:37:58Z2015-07-22T02:37:58Z2015-07-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 fls.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133890porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-22T02:37:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133890Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T02:37:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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