A audiência pública é uma forma de exercício do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CASAGRANDE, Jéfferson Ferreira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1023
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNICESUMAR para obtenção do título de Mestre na Área de Concentração em Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
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spelling A audiência pública é uma forma de exercício do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade?Audiências PúblicasEfetivaçãoEstado Democrático de DireitoDireitos da PersonalidadeDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNICESUMAR para obtenção do título de Mestre na Área de Concentração em Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.A pesquisa tem por fim analisar se a Audiência Pública está intimamente ligada ao instrumento de efetivação de maneira mais ágil e eficaz de temas relacionados aos Direitos da Personalidade e aos Direitos Fundamentais, como o direito à saúde, isto é, àqueles inerentes à pessoa humana dispostos pela nossa Carta Magna de 1988. Assim, a pesquisa é voltada à análise da legitimidade dos juízes e desembargadores na convocação e celebração de audiências públicas, vez que o Supremo Tribunal Federal já o fez por várias vezes, conforme se estabelece através de estudo de casos, além de se mostrarem indispensáveis na constatação da realidade da sociedade sobre temas sensíveis encartados em processos judiciais já em andamento. Demonstra-se a importância da Audiência Pública na efetivação dos Direitos da Personalidade, tanto por parte do Ministério Público, através de Termo de Ajuste de Conduta, quanto processualmente, por meio do Poder Judiciário em todos seus Órgãos, em especial aos juízes e tribunais de primeira instância. Constatou-se ainda ineficiência dos roteiros de convocação de audiências públicas em sua celebração que visam atender uma necessidade advinda do próprio Estado Democrático de Direito no qual estamos inseridos. Conclui-se que as audiências públicas realizadas por juízes e desembargadores não são uma forma de ativismo judicial na efetivação dos Direitos da Personalidade, mas sim legitimação pelo próprio procedimento. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, procedendo-se uma busca de conhecimento pelo levantamento de leis, doutrinas, princípios gerais do direito, teses, dissertações, artigos científicos, visando demonstrar a relevância das Audiências Públicas realizadas pelo Poder Judiciário na efetivação dos Direitos da Personalidade. Utilizou-se ainda a pesquisa bibliográfica e análise de casos e jurisprudência nacional, correlacionando a jurisdição a marcos norte americanos sobre a temática.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinCASAGRANDE, Jéfferson Ferreira2019-07-18T20:16:31Z2019-07-18T20:16:31Z2018-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1023porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-01-13T11:14:45Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1023Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-01-13T11:14:45Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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