A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: ROSSI, Matheus Christino, AMORIM, Sara Beatriz de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4097
Resumo: Com o advento da Lei n° 13.467/17, ocorreu a maior reforma trabalhista desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, 1943, mudança essa que introduziu o artigo 477-A na CLT, trazendo inúmeras alterações substanciais na forma de se realizar demissões imotivadas individuais, plúrimas e coletivas dos empregados, isto porque, anteriormente era imprescindível a autorização prévia da entidade sindical para suceder as referidas dispensas, contudo, com o advento da reforma trabalhista passou-se a realizar tais demissões prescindindo a concordância prévia da entidade sindical, por amor a disposição insculpida no artigo 477-A, da CLT. Deste modo, a presente pesquisa propõe-se a analisar detalhadamente a alteração amplamente exposta, afim de demonstrar a presença da violação direta a segurança jurídica do trabalhador, utilizando-se para tal afirmação a coleta de dados bibliográficos acerca do tema.
id UNICESU-1_d7969975ca3cd3a6e05f0afa8337bbdc
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/4097
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVASReforma trabalhistaDispensas imotivadasSegurança jurídicaCom o advento da Lei n° 13.467/17, ocorreu a maior reforma trabalhista desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, 1943, mudança essa que introduziu o artigo 477-A na CLT, trazendo inúmeras alterações substanciais na forma de se realizar demissões imotivadas individuais, plúrimas e coletivas dos empregados, isto porque, anteriormente era imprescindível a autorização prévia da entidade sindical para suceder as referidas dispensas, contudo, com o advento da reforma trabalhista passou-se a realizar tais demissões prescindindo a concordância prévia da entidade sindical, por amor a disposição insculpida no artigo 477-A, da CLT. Deste modo, a presente pesquisa propõe-se a analisar detalhadamente a alteração amplamente exposta, afim de demonstrar a presença da violação direta a segurança jurídica do trabalhador, utilizando-se para tal afirmação a coleta de dados bibliográficos acerca do tema.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2020-01-10T17:12:26Z2020-01-10T17:12:26Z2019-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1960-52594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4097porCARVALHO, Okçana Yuri RodriguesROSSI, Matheus ChristinoAMORIM, Sara Beatriz de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T20:26:58Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/4097Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T20:26:58Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
title A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
spellingShingle A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
Reforma trabalhista
Dispensas imotivadas
Segurança jurídica
title_short A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
title_full A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
title_fullStr A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
title_full_unstemmed A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
title_sort A DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSAS COLETIVAS
author CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
author_facet CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
ROSSI, Matheus Christino
AMORIM, Sara Beatriz de Oliveira
author_role author
author2 ROSSI, Matheus Christino
AMORIM, Sara Beatriz de Oliveira
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues
ROSSI, Matheus Christino
AMORIM, Sara Beatriz de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Reforma trabalhista
Dispensas imotivadas
Segurança jurídica
topic Reforma trabalhista
Dispensas imotivadas
Segurança jurídica
description Com o advento da Lei n° 13.467/17, ocorreu a maior reforma trabalhista desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, 1943, mudança essa que introduziu o artigo 477-A na CLT, trazendo inúmeras alterações substanciais na forma de se realizar demissões imotivadas individuais, plúrimas e coletivas dos empregados, isto porque, anteriormente era imprescindível a autorização prévia da entidade sindical para suceder as referidas dispensas, contudo, com o advento da reforma trabalhista passou-se a realizar tais demissões prescindindo a concordância prévia da entidade sindical, por amor a disposição insculpida no artigo 477-A, da CLT. Deste modo, a presente pesquisa propõe-se a analisar detalhadamente a alteração amplamente exposta, afim de demonstrar a presença da violação direta a segurança jurídica do trabalhador, utilizando-se para tal afirmação a coleta de dados bibliográficos acerca do tema.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-29
2020-01-10T17:12:26Z
2020-01-10T17:12:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 978-85-459-1960-5
2594-4991
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4097
identifier_str_mv 978-85-459-1960-5
2594-4991
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4097
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813098725880365056

Registros relacionados