A evolução dos direitos e o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção por casais homoafetivos pelos tribunais e o preconceito social, ferindo a dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEREIRA, Alana Bruna Capriolli
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/454
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel sob a orientação da Prof. Dra. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.
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spelling A evolução dos direitos e o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção por casais homoafetivos pelos tribunais e o preconceito social, ferindo a dignidade humanaAdoçãoHomoafetividadePrincípio da Dignidade HumanaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel sob a orientação da Prof. Dra. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.This article aims to analyse, by theoretical method, the possibility of the adoption of children and teenagers by homoafetive couples, nowadays. For that, the significant developments in the jurisprudential scope were addressed, which brought the recognition as family entity into the homoafetive union and, subsequently, the concession to the right of joint adoption by homosexual couples. In addition, has been explored issues about the social prejudice still experienced by this couple, despite of do not exist scientific proofs of any influence about the offspring gender entity. It was observed, consequently, that any kind of discrimination on prohibition to the adoption institute by sexual orientation both of the couple and individual, it will be violating the principle of Human Being Dignity.O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio teórico, a possibilidade da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, nos dias atuais. Para tanto, foram abordadas as significativas evoluções no âmbito jurisprudencial nacional que trouxeram o reconhecimento como entidade familiar da união homoafetiva e, posteriormente, a concessão ao direito de adoção conjunta por casais homossexuais. Além disso, foram exploradas questões atuais que envolvem o preconceito social ainda vivenciado por estes casais, a despeito de não existirem comprovações cientificas de quaisquer influências sobre à identidade de gênero do infante. Observou-se consequentemente que qualquer forma de discriminação ou vedação ao instituto da adoção pela orientação sexual tanto do casal como individualmente, estará violando o princípio da dignidade da pessoa humana.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes RodriguesPEREIRA, Alana Bruna Capriolli2018-03-21T19:39:25Z2018-03-21T19:39:25Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/454porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T19:37:06Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/454Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-07T19:37:06Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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