Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PETENUCI, Lara Cantóia
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5166
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Camila Viríssimo Rodrigues da Silva Moreira.
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spelling Direito ao esquecimento e sua possibilidade de aplicação no direito penalConflito com direitos fundamentaisDireito ao esquecimentoDireitos da PersonalidadeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Camila Viríssimo Rodrigues da Silva Moreira.O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento no âmbito das condenações criminais. Desta forma, tem como intuito auxiliar para que o cidadão egresso possa se reintegrar na sociedade sem que exista um julgamento eterno de suas transgressões passadas, isto é, possibilita que o fato que o levou a ser condenado, seja de certa forma esquecido. A pesquisa também demonstra que deve ser ressalvado, contudo, que o direito ao esquecimento carece de uma análise para ser aplicado, uma vez que não se pode “apagar” a história, sendo indispensável levar em conta o interesse público e a existência de conflitos aparentes de normas. Com efeito, é mister ponderar que o presente artigo foi realizado através de pesquisas bibliográficas e mediante análise de jurisprudências.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARMOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da SilvaPETENUCI, Lara Cantóia2020-02-27T14:23:32Z2020-02-27T14:23:32Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5166porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-09-22T12:18:33Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5166Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-09-22T12:18:33Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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