O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Barros, Laura
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29137
• topic: Conflito; Direito ao esquecimento; Direito à personalidade; Direito à informação; Ponderação

O direito ao esquecimento não é um tema novo dentro da doutrina jurídica, entretanto, no Brasil ganhou notoriedade com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho de Justiça Federal. O direito ao esquecimento, ainda que pouco estudado, traz consigo uma relevante finalidade que integra o rol de direitos fundamentais, a tutela da dignidade humana. Nesse sentido, o presente trabalho propõe demonstrar como o direito ao esquecimento é um instrumento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e de que forma ele pode ser efetivado mesmo não recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal é discorrer a pertinência do estudo para o preenchimento dessas lacunas legislativas, tendo em consideração a atual conjuntura tecnológica que a sociedade vem sendo inserida. A metodologia utilizada foi através de estudos de caso concreto, descritiva e análises bibliográficas. Sucede-se, por fim, a análise de três capítulos, o primeiro visa conceituar o direito ao esquecimento e sua origem, o segundo, a base normativa e o terceiro, busca discorrer a antinomia jurídica presente entre o direito à personalidade e o direito à informação, a colisão presente entre esses dois direitos fundamentais e a técnica de solução de conflito por meio do uso da ponderação, tendo em vista que são normas de mesmo valor constitucional.