A NORMATIZAÇÃO DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL NO FUERO REAL DE ALFONSO X, O SÁBIO

• Autor(a) principal: SANTOS, Eliezer dos
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: REIS, Jaime Estevão dos
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9529
• topic: Idade média; Casamento; Família; Igreja

A pesquisa em comento, teve como objetivo analisar a normatização do casamento na Idade Média, por meio de uma obra jurídica denominada Fuero Real, de autoria do monarca castelhano Alfonso X, o Sábio (1252-1284). O matrimônio durante o medievo se apresentava como assunto de grande relevância, na medida em que era alvo de disputas por controle entre o poder laico e clerical. O estado utilizava-se desta instituição para formar vínculos matrimoniais estratégicos, visando a segurança na transmissão da herança entre os familiares, bem como o engendramento de famílias poderosas. Noutra linha, a Igreja, buscava estabelecer um controle exclusivo sobre o casamento, tornando-o sacramento, inserindo, desta forma, o relacionamento sexual dentro de normas rígidas, com redução do prazer e com finalidade de procriação, impondo com isso, sua doutrina matrimonial que divergia dos intentos seculares. A fonte objeto da pesquisa trata especificamente no Livro III de temas relacionados a família, casamento, consentimento entre outros assuntos, revelando-se uma fonte importante para análise do contexto que envolve o século XIII na Península Ibérica, além de auxiliar na compreensão acerca da exigência do consentimento para validade do casamento.