DA NECESSIDADE DE TUTELA ESPECÍFICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO PASSIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PAULINO, Hadassa Melo
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: CAMILO, Andryelle Vanessa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2638
Resumo: As relações consumeristas ganham proporções sociais, econômicas e legislativa. Uma vez que, ante a sociedade capitalista, em que há a supervalorização do consumo, há reflexos no tocante ao superendividamento do consumidor. O superendividamento surge como causa reflexa da atuação do consumidor vulnerável no mercado, este deve atuar de boa-fé, para então ser protegido pelos princípios que regem as relações de consumo. Emerge a necessidade de proteção do consumidor superendividado, por meio de legislação específica. O método utilizado foi o teórico, por meio do levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, que analisados resultaram em respostas que evidenciaram a necessidade de tutela específica do consumidor superendividado.
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