O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Claudia Beatriz de Lima
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: GALLO, Graziella, GALDINO, Valéria da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6517
• topic: Acesso à justiça; Direitos da personalidade; Relações familiares

A família é a célula mater da sociedade e deve ser protegida pelo Estado. O direito de familia acolhe o ser humano desde a fecundação, seu desenvolvimento até sua morte. Estipula diretrizes das relações familiares, regula questões referentes à sua formação, administração e dissolução. Ora regula as relações pessoais, ora disciplina as relações patrimoniais e, em outros momentos assume a direção das relações assistenciais. A afeição e o respeito entre os membros da entidade familiar devem ser desenvolvidos com o objetivo de estreitamento das relações. Os membros da familia são ligados por laços de afeto, entretanto, a complexidade dessas relações muitas vezes leva ao enfraquecimento do relacionamento. É neste momento que se faz necessária a proteção do Estado. A fim de salvaguardar a dignidade dos membros de uma família, a Constituição Federal garante o acesso à justiça a todos os brasileiros, mesmo aqueles que não podem pagar os serviços de um advogado a fim de orienta-los e defender seus direitos perante o judiciário. A função do Poder Judiciário é garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis. O público alvo desta pesquisa foi a comunidade atendida pela Assistência Judiciária Gratuita do CESUMAR e se desenvolveu através da analisa dos atendimentos prestados por esta Instituição.