ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Lara, Fernanda Corrêa Pavesi, Lima, Henriqueta Fernanda C.A.F.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51382
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar possíveis mutações ou ampliações ao princípio constitucional do acesso à justiça em tempos de Covid-19 e os impactos aos direitos da personalidade, com foco em minorias e grupos vulneráveis. Em tempos de pandemia, a garantia de acesso à justiça, em especial, transmutou-se grandemente para utilização da tecnologia como instrumento de conexão entre as partes conflitantes. Neste ínterim, destaca-se a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 do CNJ, bem como a recente Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Como resultado, percebe-se que a tecnologia impacta no acesso à justiça de grupos vulneráveis, seja pelo agravamento das vulnerabilidades em decorrência da pandemia, seja por dificuldades relacionadas com a ausência de habilidades tecnológicas para manuseio das ferramentas virtuais de acesso, destacando-se nesse grupo os denominados analfabetos digitais. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta.10.12957/rfd.2020.51382
id UERJ-20_06686d37ba62ec94dee850d33e2c20c7
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/51382
network_acronym_str UERJ-20
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository_id_str
spelling ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADEAcesso à justiça. Direitos da personalidade. Grupos vulneráveis. Minoriasdireitos da personalidadeO presente trabalho tem por objetivo analisar possíveis mutações ou ampliações ao princípio constitucional do acesso à justiça em tempos de Covid-19 e os impactos aos direitos da personalidade, com foco em minorias e grupos vulneráveis. Em tempos de pandemia, a garantia de acesso à justiça, em especial, transmutou-se grandemente para utilização da tecnologia como instrumento de conexão entre as partes conflitantes. Neste ínterim, destaca-se a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 do CNJ, bem como a recente Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Como resultado, percebe-se que a tecnologia impacta no acesso à justiça de grupos vulneráveis, seja pelo agravamento das vulnerabilidades em decorrência da pandemia, seja por dificuldades relacionadas com a ausência de habilidades tecnológicas para manuseio das ferramentas virtuais de acesso, destacando-se nesse grupo os denominados analfabetos digitais. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta.10.12957/rfd.2020.51382Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-02-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/5138210.12957/rfd.2020.51382Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 25 - 41Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 25 - 412236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51382/36901Copyright (c) 2021 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessSiqueira, Dirceu PereiraLara, Fernanda Corrêa PavesiLima, Henriqueta Fernanda C.A.F.2023-04-27T18:12:59Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/51382Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:12:59Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
spellingShingle ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Siqueira, Dirceu Pereira
Acesso à justiça. Direitos da personalidade. Grupos vulneráveis. Minorias
direitos da personalidade
title_short ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_fullStr ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full_unstemmed ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_sort ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
author Siqueira, Dirceu Pereira
author_facet Siqueira, Dirceu Pereira
Lara, Fernanda Corrêa Pavesi
Lima, Henriqueta Fernanda C.A.F.
author_role author
author2 Lara, Fernanda Corrêa Pavesi
Lima, Henriqueta Fernanda C.A.F.
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Siqueira, Dirceu Pereira
Lara, Fernanda Corrêa Pavesi
Lima, Henriqueta Fernanda C.A.F.
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à justiça. Direitos da personalidade. Grupos vulneráveis. Minorias
direitos da personalidade
topic Acesso à justiça. Direitos da personalidade. Grupos vulneráveis. Minorias
direitos da personalidade
description O presente trabalho tem por objetivo analisar possíveis mutações ou ampliações ao princípio constitucional do acesso à justiça em tempos de Covid-19 e os impactos aos direitos da personalidade, com foco em minorias e grupos vulneráveis. Em tempos de pandemia, a garantia de acesso à justiça, em especial, transmutou-se grandemente para utilização da tecnologia como instrumento de conexão entre as partes conflitantes. Neste ínterim, destaca-se a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 do CNJ, bem como a recente Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Como resultado, percebe-se que a tecnologia impacta no acesso à justiça de grupos vulneráveis, seja pelo agravamento das vulnerabilidades em decorrência da pandemia, seja por dificuldades relacionadas com a ausência de habilidades tecnológicas para manuseio das ferramentas virtuais de acesso, destacando-se nesse grupo os denominados analfabetos digitais. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica para dedução da proposta.10.12957/rfd.2020.51382
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-02-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51382
10.12957/rfd.2020.51382
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51382
identifier_str_mv 10.12957/rfd.2020.51382
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51382/36901
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 25 - 41
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 38 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 25 - 41
2236-3475
reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
collection Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br
_version_ 1799317548998590464

Registros relacionados