O nome e sua importância social na perspectiva de um direito de personalidade: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
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| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1006 |
Resumo: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Área de Concentração em direito da Personalidade – do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, para obtenção do título de Mestre. Orientação: Prof. Pós Doutor Jose Sebastião de Oliveira. |
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O nome e sua importância social na perspectiva de um direito de personalidade: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciaisProteção constitucional ao nomeproteção do nome no direito civil brasileirodireitos da personalidadedireito comparado e nome socialDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Área de Concentração em direito da Personalidade – do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, para obtenção do título de Mestre. Orientação: Prof. Pós Doutor Jose Sebastião de Oliveira.Dentro do universo legislativo, normativo, social, político etc., são poucos os direitos que se revestem de singular importância. Poderia falar-se em democracia, em federação, em direitos políticos e tantos outros espraiados no horizonte tão vasto quanto o dos direitos essenciais. Há uma ousadia intelectual e acadêmica de afirmar que nenhum dos citados direitos chegaria a sua real importância se não estivessem associados a sua denominação ou mesmo a descrição pessoal de seus idealizadores e fundadores, os quais recebem um nome. O nome representa a expressão máxima do ser humano, da qualificação de coisas, propostas e objetos. A denominação específica é a qualidade que difere seres e objetos, ou seja, restringindo e delimitando o tema tão vasto e que comporta inúmeras considerações. Ao buscar a delimitação da temática do presente trabalho fixou-se na importância do nome da pessoa humana como sendo o centro da pesquisa, destacando a sua profusão tanto no direito pátrio quanto no direito comparado. A abundância de conceitos e concessões de proteção ao nome encontram-se presente em todos os ordenamentos jurídicos, cada qual com a sua peculiaridade. Ao restringir o alcance da pesquisa fixou-se, além do disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro, na elaboração de uma comparação, ainda que perfunctória nos direitos Italiano, Espanhol e Português, os quais serviram de inspiração ao direito brasileiro. Sobreleva enfatizar que os aspectos mais importantes, mais convergentes e determinantes ao atual sistema de registro civil brasileiro compõem o presente trabalho, e para aprofundar-se nesses “direitos comparados” seriam necessários outros trabalhos de maior extensão. Todavia, os pontos consagrados no trabalho cumpriram com a essência e nobreza da limitação de uma dissertação de mestrado. Além do aspecto histórico, jurídico e religioso o texto consagra a importância do nome na vida de cada pessoa na sua existência social. A própria questão envolvendo a sociologia é retratada sob os influxos da atualização que a jurisprudência tem prestado a consagrar a proteção ao nome social. No mesmo sentido, com a evolução da ciência, das terapias e dos métodos cirúrgicos, é possível adequar o nome ao padrão pessoal e estético do seu titular. É por demais importante ressaltar o fato de que a total complementação dos direitos da personalidade encontra-se presente quando todos os fatores pessoais estão em perfeita simetria, ou seja, corpo, aparência e nome pessoal. Destarte, não restaria totalmente completo o direito ao nome, em sua inteireza, se o seu titular não estivesse adequadamente protegido e representado pela sua designação pessoal, razão pela qual a importância e a relevância do tema para o desenvolvimento jurídico científico. Por derradeiro o “fio condutor” do presente trabalho encontra-se indelevelmente vinculado a proteção dos direitos da personalidade especificamente na proteção ao direito ao nome.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioJUNIOR, Anisio Monteschio2019-07-18T18:35:29Z2019-07-18T18:35:29Z2018-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1006porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:34Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1006Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:38:34Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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