A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais

• Autor(a) principal: Valença, Daniel Araújo
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Diniz, Diana Melissa Ferreira Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/8444
• topic: Poder constituinte; Jurisdição Constitucional e Democracia; Direitos Fundamentais; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Câmara dos Deputados; Natureza Jurídica; Ilusões Constitucionais; Sociabilidade Capitalista

O objetivo do presente trabalho é realizar uma compreensão da natureza da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) por meio do conceito de “ilusões constitucionais”, conforme proposto por Lênin. Para concretizar a pesquisa, valeu-se da orientação teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, sendo a pesquisa teórica de abordagem qualitativa e os procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. Partiu-se da hipótese de que a CCJC se apresenta como instituição de Estado inserida na totalidade social do modo de produção capitalista e, como tal, é permeada por contradições e interesses de classes em luta, não devendo ter seus pareceres idealizados e analisados fora da conjuntura em que foram estabelecidos. Nesse sentido, verificou-se que influências externas e a exiguidade do tempo para pareceres e debates marcam a atuação da referida comissão. Como síntese das conclusões, confirmou-se a hipótese no sentido que é necessário retirar as lentes ilusórias do jurídico para compreender a CCJC tal qual ela realmente é. A originalidade do artigo reside na abordagem materialista da Teoria Constitucional Aplicada.