Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?

• Autor(a) principal: Beltramelli Neto, Silvio
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Rodrigues, Mônica Nogueira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6738
• topic: Direito; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Trabalho Decente. Amartya Sen. Desenvolvimento Humano.

Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.