Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6738 |
Resumo: | Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
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Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?Direito; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Desenvolvimento SocialDireitos Humanos. Cooperação Internacional. Trabalho Decente. Amartya Sen. Desenvolvimento Humano.Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.UniCEUBCAPES (bolsa a coautora Mônica Nogueira Rodrigues)Beltramelli Neto, SilvioRodrigues, Mônica Nogueira2021-04-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/673810.5102/rbpp.v11i1.6738Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021)Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6738/pdfDireitos autorais 2021 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-11-08T00:03:14Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6738Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2021-11-08T00:03:14Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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