Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Fabricio Vasconcelos
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Cunha Filho, Marcelo de Castro, Luccas, Victor Nóbrega
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7996
Resumo: O presente artigo objetiva compreender como as instituições de ensino superior (IES) no Brasil podem adequar rotinas e procedimentos internos de tratamento de dados de alunos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se do pressuposto de que a adequação de rotinas e de procedimentos de uma instituição a uma nova lei não é tarefa que demanda esforço de subsunção lógica apenas; na realidade, exige esforço criativo e negociado de adaptação. A partir do caso paradigmático da experiência de adequação da Fundação Getulio Vargas, este trabalho chegou à conclusão de que o tratamento de dados de alunos de uma IES pode se adequar à LGPD por meio da divisão didática de categorias de titulares, que variam conforme o tipo de relacionamento que o aluno tem com a instituição, e também da aplicação de regimes correspondentes de proteção de dados.
id UNICEUB-3_3f8dbd35af67e4f5be40dc03fc6ad6b7
oai_identifier_str oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7996
network_acronym_str UNICEUB-3
network_name_str Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
repository_id_str
spelling Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?Direito; Sociologia, Políticas Públicas; TecnologiaProteção de Dados. Instituições de Ensino Superior. Titulares de Dados. Regime de Proteção de Dados.O presente artigo objetiva compreender como as instituições de ensino superior (IES) no Brasil podem adequar rotinas e procedimentos internos de tratamento de dados de alunos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se do pressuposto de que a adequação de rotinas e de procedimentos de uma instituição a uma nova lei não é tarefa que demanda esforço de subsunção lógica apenas; na realidade, exige esforço criativo e negociado de adaptação. A partir do caso paradigmático da experiência de adequação da Fundação Getulio Vargas, este trabalho chegou à conclusão de que o tratamento de dados de alunos de uma IES pode se adequar à LGPD por meio da divisão didática de categorias de titulares, que variam conforme o tipo de relacionamento que o aluno tem com a instituição, e também da aplicação de regimes correspondentes de proteção de dados.UniCEUBCentro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI-FGV)Gomes, Fabricio VasconcelosCunha Filho, Marcelo de CastroLuccas, Victor Nóbrega2023-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/799610.5102/rbpp.v13i1.7996Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminalRevista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminalRevista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7996/pdfDireitos autorais 2023 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-06-22T18:36:50Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/7996Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2023-06-22T18:36:50Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.none.fl_str_mv Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
title Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
spellingShingle Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
Gomes, Fabricio Vasconcelos
Direito; Sociologia, Políticas Públicas; Tecnologia
Proteção de Dados. Instituições de Ensino Superior. Titulares de Dados. Regime de Proteção de Dados.
title_short Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
title_full Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
title_fullStr Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
title_full_unstemmed Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
title_sort Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?
author Gomes, Fabricio Vasconcelos
author_facet Gomes, Fabricio Vasconcelos
Cunha Filho, Marcelo de Castro
Luccas, Victor Nóbrega
author_role author
author2 Cunha Filho, Marcelo de Castro
Luccas, Victor Nóbrega
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI-FGV)
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Fabricio Vasconcelos
Cunha Filho, Marcelo de Castro
Luccas, Victor Nóbrega
dc.subject.por.fl_str_mv Direito; Sociologia, Políticas Públicas; Tecnologia
Proteção de Dados. Instituições de Ensino Superior. Titulares de Dados. Regime de Proteção de Dados.
topic Direito; Sociologia, Políticas Públicas; Tecnologia
Proteção de Dados. Instituições de Ensino Superior. Titulares de Dados. Regime de Proteção de Dados.
description O presente artigo objetiva compreender como as instituições de ensino superior (IES) no Brasil podem adequar rotinas e procedimentos internos de tratamento de dados de alunos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se do pressuposto de que a adequação de rotinas e de procedimentos de uma instituição a uma nova lei não é tarefa que demanda esforço de subsunção lógica apenas; na realidade, exige esforço criativo e negociado de adaptação. A partir do caso paradigmático da experiência de adequação da Fundação Getulio Vargas, este trabalho chegou à conclusão de que o tratamento de dados de alunos de uma IES pode se adequar à LGPD por meio da divisão didática de categorias de titulares, que variam conforme o tipo de relacionamento que o aluno tem com a instituição, e também da aplicação de regimes correspondentes de proteção de dados.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-06-20
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7996
10.5102/rbpp.v13i1.7996
url https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7996
identifier_str_mv 10.5102/rbpp.v13i1.7996
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7996/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2023 Revista Brasileira de Políticas Públicas
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2023 Revista Brasileira de Políticas Públicas
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
publisher.none.fl_str_mv UniCEUB
dc.source.none.fl_str_mv Brazilian Journal of Public Policy; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal
2236-1677
2179-8338
reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
collection Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com
_version_ 1798328492748701696

Registros relacionados