Teletrabalho e a Proteção de Dados Pessoais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobo, Joana Catarina da Cunha
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/22275
Resumo: No presente trabalho procuramos analisar a conflitualidade que pode ocorrer no âmbito do teletrabalho fruto da proteção de dados. Para o efeito, procedemos à caraterização do conceito de teletrabalho introduzido pela recente alteração legislativa em Portugal. De seguida, analisámos as vantagens e desvantagens desta modalidade de trabalho e estudamos o regime legal do teletrabalho e as alterações introduzidas pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro. Focando-nos na proteção de dados pessoais, analisámos os princípios inerentes e também os direitos dos titulares dos dados. Por fim, centramos a análise nas querelas concretas que se levantam ao nível do teletrabalho e que podem colidir com a proteção de dados do trabalhador.
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