Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5306 |
Resumo: | Compete ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal a apreciação de “questões urgentes” (art. 13, VIII, RISTF), nos períodos de recesso e nas férias coletivas dos ministros (janeiro e julho). Durante este breve momento, as normas acima referidas ampliam a competência decisória da Presidência do Tribunal, permitindo-lhe conhecer e decidir as mais diversas questões, bem como concentram todas as resoluções na pessoa de quem esteja no exercício da função neste período excepcional (Presidente ou Vice-Presidente). Mas como descrever o comportamento deste relevante ator jurídico-político durante este período, diante dos diversos modelos explicativos da denominada Política Judicial (Judicial Politics)? Para responder a esta pergunta, emprega-se uma metodologia exploratória e descritiva, com exposição das normas que regulam o papel do Presidente do Tribunal e suas atividades durante o recesso (modelo legal-institucional), com discussão – a partir de decisões tomadas (casos) – das suas possibilidades de interação com os demais atores políticos (modelo estratégico). Trata-se de análise de caso qualitativa, que aborda decisões tomadas durante os recessos de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2018, abrangendo a Presidência de quatro Ministros do STF. Referida análise justifica-se pelo objetivo de compreender como é construída a concepção de urgência, para efeitos de atuação do Ministro Presidente durante o período excepcional. Conclui-se que, no puzzle da formação da agenda decisória judicial, o desenho normativo do Tribunal assegura ao Presidente instrumentos processuais que viabilizam uma ampla gama de possibilidades decisórias, explicativas da inserção deste ator específico no concerto entre os poderes da República e suas relações com a sociedade. |
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Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e fériasDireito Constitucional; Ciência PolíticaSupremo Tribunal Federal; comportamento judicial; judicialização da política; Ministro Presidente; recesso forense e férias coletivasCompete ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal a apreciação de “questões urgentes” (art. 13, VIII, RISTF), nos períodos de recesso e nas férias coletivas dos ministros (janeiro e julho). Durante este breve momento, as normas acima referidas ampliam a competência decisória da Presidência do Tribunal, permitindo-lhe conhecer e decidir as mais diversas questões, bem como concentram todas as resoluções na pessoa de quem esteja no exercício da função neste período excepcional (Presidente ou Vice-Presidente). Mas como descrever o comportamento deste relevante ator jurídico-político durante este período, diante dos diversos modelos explicativos da denominada Política Judicial (Judicial Politics)? Para responder a esta pergunta, emprega-se uma metodologia exploratória e descritiva, com exposição das normas que regulam o papel do Presidente do Tribunal e suas atividades durante o recesso (modelo legal-institucional), com discussão – a partir de decisões tomadas (casos) – das suas possibilidades de interação com os demais atores políticos (modelo estratégico). Trata-se de análise de caso qualitativa, que aborda decisões tomadas durante os recessos de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2018, abrangendo a Presidência de quatro Ministros do STF. Referida análise justifica-se pelo objetivo de compreender como é construída a concepção de urgência, para efeitos de atuação do Ministro Presidente durante o período excepcional. Conclui-se que, no puzzle da formação da agenda decisória judicial, o desenho normativo do Tribunal assegura ao Presidente instrumentos processuais que viabilizam uma ampla gama de possibilidades decisórias, explicativas da inserção deste ator específico no concerto entre os poderes da República e suas relações com a sociedade.UniCEUBGomes Neto, José Mário WanderleyLima, Flávia Danielle Santiago2018-09-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/530610.5102/rbpp.v8i2.5306Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 740-756Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 740-756Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência; 740-7562236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5306/3950Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-06T17:12:17Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5306Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2018-12-06T17:12:17Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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