A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira

• Autor(a) principal: Neves, Antônio Francisco Frota
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Santana, Hector Valverde
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4582
• topic: Direito; Políticas Públicas; Intervenção econômica; Estado regulador; Interesse coletivo; Segurança nacional

Este artigo tem como principal objetivo a compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na ordem econômica, sopesando as causas e consequências da utilização desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da República, avaliando o comportamento a reação do mercado quanto aos eventuais estímulos, positivos ou negativos, direcionados à iniciativa privada para colocarem em risco seus capitais nas atividades produtivas. Utilizou-se para tanto, de uma análise dogmática e bibliográfica com recorte ao sistema jurídico brasileiro, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e por fim, chegou-se às considerações finais de que a medida dessa intervenção requer uma maturação política de toda a sociedade para definir que modelo econômico veste as necessidades institucionais e culturais do povo brasileiro.