As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5116 |
Resumo: | As audiências de custódia são um procedimento cuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas ainda não possuem definição em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a definição de protocolos de atuação. O presente trabalho tem por objetivo discutir resultados de pesquisas realizadas em 2016 e 2017 sobre a implementação das audiências de custódia no Distrito Federal, especialmente no que se refere à necessidade de melhora dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público para a realização do controle externo da atividade policial, além de apresentar dados coletados em 2017 sobre relatos de pessoas presas em audiências de custódia que informaram práticas de maus tratos e tortura no Distrito Federal. Tal pesquisa, que se encontra em fase de conclusão, é original na região analisada. A compreensão das duas pesquisas já concluídas e da terceira, em fase de conclusão, podem indicar ações para que o Ministério Público, responsável exclusivo pelo controle da atividade policial, possa refletir sobre boas práticas para a melhora desta que é uma de suas mais importantes funções institucionais. |
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As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policialDireitoProcesso Penal; Audiências de custódia; Tortura; Controle externo da atividade policialAs audiências de custódia são um procedimento cuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas ainda não possuem definição em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a definição de protocolos de atuação. O presente trabalho tem por objetivo discutir resultados de pesquisas realizadas em 2016 e 2017 sobre a implementação das audiências de custódia no Distrito Federal, especialmente no que se refere à necessidade de melhora dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público para a realização do controle externo da atividade policial, além de apresentar dados coletados em 2017 sobre relatos de pessoas presas em audiências de custódia que informaram práticas de maus tratos e tortura no Distrito Federal. Tal pesquisa, que se encontra em fase de conclusão, é original na região analisada. A compreensão das duas pesquisas já concluídas e da terceira, em fase de conclusão, podem indicar ações para que o Ministério Público, responsável exclusivo pelo controle da atividade policial, possa refletir sobre boas práticas para a melhora desta que é uma de suas mais importantes funções institucionais.UniCEUBConselho Nacional de JustiçaInstituto de Defesa do Direito de DefesaCosta Ferreira, CarolinaAntinolfi Divan, Gabriel2018-05-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/511610.5102/rbpp.v8i1.5116Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 530-549Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 530-549Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 530-5492236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5116/3749Direitos autorais 2018 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-07T16:17:10Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/5116Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2018-12-07T16:17:10Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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