Tarifa externa comum - TEC: estrutura, definição e histórico de mudanças 10.5102/uri.v9i1.1374
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Universitas. Relações Internacionais (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/1374 |
Resumo: | A Tarifa Externa Comum foi criada em 1994 no âmbito do Conselho do Mercado Comum e se prestou à uniformização das alíquotas incidentes sobre bens, serviços e direitos comercializados no MERCOSUL. Assim que promulgada, a estrutura inicial da Tarifa possuía onze níveis, variando de zero a vinte por cento. Em princípio, os bens com maior valor agregado devem sofrer maior taxação, embora este não seja o único critério para o estabelecimento da alíquota a ser recolhida. Outras circunstâncias podem influir na majoração da alíquota, como a existência de produção dos insumos comercializados nos países do bloco e fatores políticos considerados importantes para os objetivos econômicos e sociais do MERCOSUL. Desde sua criação, a Tarifa Externa Comum sofreu diversas alterações em função dos mais variados fatores como, por exemplo, a suficiência, ou não, de abastecimento dos mercados locais com a produção do bloco. Tomando-se por parâmetro a facilitação das transações no âmbito do bloco regional, o objetivo deste artigo é tecer considerações sobre a estrutura, a definição e o histórico das alterações da Tarifa Externa Comum ao longo dos seus dezessete anos de vigência, bem como apontar os principais desafios a serem enfrentados pelo MERCOSUL. Palavras-chave: MERCOSUL. Tarifa Externa Comum. Alterações. Estrutura. Critério. Histórico. |
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Tarifa externa comum - TEC: estrutura, definição e histórico de mudanças 10.5102/uri.v9i1.1374Tributação no MERCOSULTarifa Externa Comum. Alterações. Estrutura. Critério. Histórico.A Tarifa Externa Comum foi criada em 1994 no âmbito do Conselho do Mercado Comum e se prestou à uniformização das alíquotas incidentes sobre bens, serviços e direitos comercializados no MERCOSUL. Assim que promulgada, a estrutura inicial da Tarifa possuía onze níveis, variando de zero a vinte por cento. Em princípio, os bens com maior valor agregado devem sofrer maior taxação, embora este não seja o único critério para o estabelecimento da alíquota a ser recolhida. Outras circunstâncias podem influir na majoração da alíquota, como a existência de produção dos insumos comercializados nos países do bloco e fatores políticos considerados importantes para os objetivos econômicos e sociais do MERCOSUL. Desde sua criação, a Tarifa Externa Comum sofreu diversas alterações em função dos mais variados fatores como, por exemplo, a suficiência, ou não, de abastecimento dos mercados locais com a produção do bloco. Tomando-se por parâmetro a facilitação das transações no âmbito do bloco regional, o objetivo deste artigo é tecer considerações sobre a estrutura, a definição e o histórico das alterações da Tarifa Externa Comum ao longo dos seus dezessete anos de vigência, bem como apontar os principais desafios a serem enfrentados pelo MERCOSUL. Palavras-chave: MERCOSUL. Tarifa Externa Comum. Alterações. Estrutura. Critério. Histórico.UniCEUBGrupo de Estudos sobre o MERCOSUL com a Prfa. Elizabeth Rochade Siqueira, Rafael BattellaGuimarães, Ariane Costa2011-06-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/137410.5102/uri.v9i1.1374Universitas: Relações Internacionais; v. 9, n. 1 (2011)1982-07201807-2135reponame:Universitas. Relações Internacionais (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/1374/1347info:eu-repo/semantics/openAccess2011-06-17T00:41:30Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/1374Revistahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/indexPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/oaiuniversitas.rel@uniceub.br1982-07201807-2135opendoar:2011-06-17T00:41:30Universitas. Relações Internacionais (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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