O Mercosul e a tensão entre política e direito 10.5102/uri.v13i2.3547

• Autor(a) principal: Miniuci, Geraldo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Universitas. Relações Internacionais (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/3547
• topic: Direito; Direito internacional público; Política regional; Direito da integração; Mercosul; Tratado de Assunção; Protocolo de Ushuaia; Paraguai

Este artigo tem como objetivo examinar as relações entre política e direito no plano teórico e, no contexto da destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo, em junho de 2012, igualmente no plano do Mercosul. Nesse sentido, após a introdução, em que há um breve resumo dos fatos ocorridos naquele ano, o desenvolvimento do trabalho divide-se em três partes: na primeira, será exposta a moldura teórica que orienta o texto, com o objetivo de chamar a atenção para um fenômeno encontrado no atual estágio da integração regional: a má resolvida tensão entre política e direito; na segunda parte, será examinada a questão da ruptura da ordem democrática no Paraguai, mostrando como, na prática, se manifesta a tensão referida no plano teórico, e, finalmente, na terceira parte, serão vistos os efeitos jurídicos da suspensão imposta àquele país.