CRÔNICA: UMA AGENDA DE PESQUISA JURÍDICA EM CONSTRUÇÃO: PROPOSTAS A PARTIR DO WEBINÁRIO "CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA BRASILEIRA"

• Autor(a) principal: Oliveira, Carina Costa de
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Araujo, Fernanda Castelo Branco, Fernandes, Isabella Maria Martins, Coutinho, Ricardo, Beirão, André Panno, Kikichi, Ruy Kenji Papa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Internacional
• DOI: 10.5102/rdi.v20i3.9260
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9260
• topic: Direitos especiais, Direito ambiental, Direito internacional; petróleo, derramamento de óleo, oceano, zona costeira, reparação, prevenção

O derramamento de óleo que se iniciou no dia 30 de agosto de 2019 no estado da Paraíba, no litoral brasileiro, impactou mais de 3.000 km de costa do Atlântico Sul Ocidental, atingindo aproximadamente 130 municípios, 1.009 localidades, em 11 estados do nordeste e do sudeste do país. Expressiva quantidade de óleo pesado produzido nos campos petrolíferos da Venezuela chegou às praias brasileiras. Contudo, até o momento ainda não foi possível responsabilizar o autor do dano. O petróleo atingiu diversos ecossistemas costeiros e marinhos, como estuários, manguezais, recifes de corais, impactando a biodiversidade costeira e marinha e as comunidades costeiras. Mais de 55 áreas marinhas protegidas foram atingidas no incidente. Nesse sentido, as consequências do caso serão certamente duradouras quanto aos danos à saúde dos organismos diretamente e indiretamente atingidos. Nesse contexto, faz-se relevante construir uma agenda de pesquisa jurídica para o enfrentamento do derramamento de óleo na costa brasileira, em consonância com as pesquisas que estão sendo desenvolvidas no âmbito de outras áreas do conhecimento.