PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Carina Costa de
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Fernandes, Isabella Maria Martins, Tonetto, Fernanda Figueira, Araujo, Fernanda Castelo Branco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Internacional
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384
Resumo: O derramamento de óleo de 2019 ocorrido no litoral brasileiro suscitou debates e dúvidas em diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Os aspectos preventivos do caso relacionados ao meio ambiente desafiaram o direito nacional e internacional aplicáveis. A fim de avaliar o que deverá ser objeto de alteração ou de nova interpretação no âmbito normativo em casos semelhantes a esse, é necessário mapear os aspectos normativos e jurisprudenciais direta ou indiretamente relacionados ao caso. Este artigo pretende, portanto, reunir as normas ambientais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso concreto, bem como os problemas jurídicos civis, administrativos e penais envolvidos na prevenção de danos causados pelo derramamento de substâncias perigosas no espaço marinho brasileiro. Desafios preventivos foram identificados e algumas soluções interpretativas foram apresentadas a fim de garantir melhor amparo jurídico para lidar com casos semelhantes que porventura venham a ocorrer no futuro. Conclui-se que o ordenamento jurídico nacional pode ser classificado como um pluralismo desordenado de normas, instrumentos, competências e obrigações que devem ser integrados a fim de garantir melhor prevenção de impactos socioambientais decorrentes de derramamento de óleo.
id UNICEUB-5_bde87227d1504f25b50bf7d0fb2b6444
oai_identifier_str oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9384
network_acronym_str UNICEUB-5
network_name_str Revista de Direito Internacional
repository_id_str
spelling PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRODireito internacional, direito ambiental, direitos especiaisderramamento de óleo, prevenção, pluralismo desordenado, governança do oceano, zona costeiraO derramamento de óleo de 2019 ocorrido no litoral brasileiro suscitou debates e dúvidas em diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Os aspectos preventivos do caso relacionados ao meio ambiente desafiaram o direito nacional e internacional aplicáveis. A fim de avaliar o que deverá ser objeto de alteração ou de nova interpretação no âmbito normativo em casos semelhantes a esse, é necessário mapear os aspectos normativos e jurisprudenciais direta ou indiretamente relacionados ao caso. Este artigo pretende, portanto, reunir as normas ambientais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso concreto, bem como os problemas jurídicos civis, administrativos e penais envolvidos na prevenção de danos causados pelo derramamento de substâncias perigosas no espaço marinho brasileiro. Desafios preventivos foram identificados e algumas soluções interpretativas foram apresentadas a fim de garantir melhor amparo jurídico para lidar com casos semelhantes que porventura venham a ocorrer no futuro. Conclui-se que o ordenamento jurídico nacional pode ser classificado como um pluralismo desordenado de normas, instrumentos, competências e obrigações que devem ser integrados a fim de garantir melhor prevenção de impactos socioambientais decorrentes de derramamento de óleo.CEUBRicardo CoutinhoSara LealLarissa CoutinhoHiarque OliveiraNathalia Peres BernardesRogério GonçalvesCNPQ, projeto 404153/2021-6, UniversalCNPQ/MCTI Edital 06-2020 (IEAPM)FAP-DF, 00193.00001489/2021-13, Edital 04/2021Capes, Edital Remar.Oliveira, Carina Costa deFernandes, Isabella Maria MartinsTonetto, Fernanda FigueiraAraujo, Fernanda Castelo Branco2024-05-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/938410.5102/rdi.v20i3.9384Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives2237-10362236-997Xreponame:Revista de Direito Internacionalinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384/pdf_1Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacionalinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-05-07T10:51:24Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/9384Revistahttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdiPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/oainitish.monebhurrun@gmail.com || atendimento.seer@uniceub.br2236-997X2237-1036opendoar:2024-05-07T10:51:24Revista de Direito Internacional - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.none.fl_str_mv PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
title PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
spellingShingle PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
Oliveira, Carina Costa de
Direito internacional, direito ambiental, direitos especiais
derramamento de óleo, prevenção, pluralismo desordenado, governança do oceano, zona costeira
title_short PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
title_full PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
title_fullStr PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
title_full_unstemmed PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
title_sort PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
author Oliveira, Carina Costa de
author_facet Oliveira, Carina Costa de
Fernandes, Isabella Maria Martins
Tonetto, Fernanda Figueira
Araujo, Fernanda Castelo Branco
author_role author
author2 Fernandes, Isabella Maria Martins
Tonetto, Fernanda Figueira
Araujo, Fernanda Castelo Branco
author2_role author
author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ricardo Coutinho
Sara Leal
Larissa Coutinho
Hiarque Oliveira
Nathalia Peres Bernardes
Rogério Gonçalves
CNPQ, projeto 404153/2021-6, Universal
CNPQ/MCTI Edital 06-2020 (IEAPM)
FAP-DF, 00193.00001489/2021-13, Edital 04/2021
Capes, Edital Remar.
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Carina Costa de
Fernandes, Isabella Maria Martins
Tonetto, Fernanda Figueira
Araujo, Fernanda Castelo Branco
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional, direito ambiental, direitos especiais
derramamento de óleo, prevenção, pluralismo desordenado, governança do oceano, zona costeira
topic Direito internacional, direito ambiental, direitos especiais
derramamento de óleo, prevenção, pluralismo desordenado, governança do oceano, zona costeira
description O derramamento de óleo de 2019 ocorrido no litoral brasileiro suscitou debates e dúvidas em diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Os aspectos preventivos do caso relacionados ao meio ambiente desafiaram o direito nacional e internacional aplicáveis. A fim de avaliar o que deverá ser objeto de alteração ou de nova interpretação no âmbito normativo em casos semelhantes a esse, é necessário mapear os aspectos normativos e jurisprudenciais direta ou indiretamente relacionados ao caso. Este artigo pretende, portanto, reunir as normas ambientais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso concreto, bem como os problemas jurídicos civis, administrativos e penais envolvidos na prevenção de danos causados pelo derramamento de substâncias perigosas no espaço marinho brasileiro. Desafios preventivos foram identificados e algumas soluções interpretativas foram apresentadas a fim de garantir melhor amparo jurídico para lidar com casos semelhantes que porventura venham a ocorrer no futuro. Conclui-se que o ordenamento jurídico nacional pode ser classificado como um pluralismo desordenado de normas, instrumentos, competências e obrigações que devem ser integrados a fim de garantir melhor prevenção de impactos socioambientais decorrentes de derramamento de óleo.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-05-07
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384
10.5102/rdi.v20i3.9384
url https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384
identifier_str_mv 10.5102/rdi.v20i3.9384
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9384/pdf_1
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacional
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2024 Revista de Direito Internacional
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv CEUB
publisher.none.fl_str_mv CEUB
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Internacional; v. 20, n. 3 (2023): Oil spill Prevention and Response: national, international, and comparative perspectives
2237-1036
2236-997X
reponame:Revista de Direito Internacional
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Revista de Direito Internacional
collection Revista de Direito Internacional
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Internacional - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv nitish.monebhurrun@gmail.com || atendimento.seer@uniceub.br
_version_ 1815709470864441344

Registros relacionados