A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Poll Costa, Oswaldo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Quintanilha Veras Neto, Francisco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Internacional
DOI: 10.5102/rdi.v16i2.5918
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5918
Resumo: O presente artigo visa a demonstrar, através de uma análise fenomenológico-hermenêutica, que a doutrina produzida no Brasil pelos autores que se filiam ao garantismo penal está arraigada a um pensamento essencialmente moderno, sendo, portanto, incapaz de compreender adequadamente o atual cenário mundial, marcado pela crise do Estado e pela hipermodernidade. Esses autores centram sua análise na Constituição e na jurisdição interna, utilizando os tratados internacionais de direitos humanos e a jurisdição internacional majoritariamente como um reforço argumentativo, em evidente dissintonia com mundo atual, onde as relações internacionais exercem um papel cada vez mais relevante.
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