A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país

• Autor(a) principal: Anjos, Lucas Costa dos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Internacional
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3176
• topic: Direito Internacional; Direito do Comércio Internacional; Propriedade Intelectual; Organização Mundial do Comércio, China, direito de propriedade, propriedade intelectual

O presente artigo pretende analisar o escopo e a abrangência das recentes reformas do direito interno chinês no sentido de criar um marco legal para a ascensão do país à Organização Mundial do Comércio, especialmente no que diz respeito ao direito de propriedade e aos direitos de propriedade intelectual. A relevância do país para essa temática evidencia-se por meio do tamanho de sua economia (mercado consumidor interno e produção exportadora) e de sua parcela de participação no comércio internacional. As recentes transformações legais, principalmente reformas na Constituição de 1982 e a Lei de Propriedade de 2007 serão analisadas sob esse contexto. Além disso, observar-se-ão as principais categorias de propriedade intelectual na China, por meio de estudo comparativo com outros regimes normativos do mundo. O mercado chinês ainda é muito pouco estudado, principalmente na língua portuguesa, o que justifica a escolha por títulos de língua inglesa e francesa sobre o tema, bem como ressalta a originalidade e o valor da temática no Brasil.