Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/37859 |
Resumo: | Orientador: Marcos Wachowicz |
id |
UFPR_7c7134a3f0a8a3690c827b60de7ad0fa |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/37859 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoWachowicz, Marcos, 1960-Kist, Vitor Augusto Wagner2022-11-07T16:18:47Z2022-11-07T16:18:47Z2014https://hdl.handle.net/1884/37859Orientador: Marcos WachowiczMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A necessidade de reconstrução dos países arrasados pelas grandes guerras e os avanços tecnológicos característicos do século XX criaram um ambiente propício ao desenvolvimento do comércio internacional. Com o crescimento das relações comerciais entre os Estados surgiu a necessidade de regulamentação e aprimoramento, bem como a redução das barreiras tarifárias, que se deu primeiramente e de forma provisória com o GATT de 1947, e em definitivo com a criação da Organização Mundial do Comércio em 1994. Com a instituição surgiu também o Órgão de Solução de Controvérsias, que apesar de trazer incisivas melhoras ao sistema de solução de conflitos ainda é bastante deficiente quando estão em jogo os interesses de países economicamente díspares, o quegera grandes dificuldades aos Estados em desenvolvimento. A alternativa para suprir essa deficiência, aumentando a efetividade das decisões favoráveis aos países mais pobres, é a utilização da chamada Retaliação Cruzada em direitos de Propriedade Intelectual, regulados pelo acordo TRIPS, mais precisamente na área de patentes industriais. Essa medida é assegurada pelo próprio Entendimento relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias que regula o Órgão de Solução de Controvérsias e nunca foi utilizada devido a pressão exercida pelos Estados detentores dos direitos de propriedade intelectual, mas a simples ameaça de utilização do dispositivo já gerou efeitos favoráveis a países em desenvolvimento no momento de negociação sobre a resolução da controvérsia, como no caso Equador - Bananas III e Brasil - Estados Unidos, Caso do algodão.1 recurso online : PDF.application/pdfOrganizaçao Mundial do ComercioPropriedade intelectualRetaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL123.pdfapplication/pdf415922https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/1/123.pdfc3e0055ca56e10ce3de26af9dafddc9bMD51open accessTEXT123.pdf.txtExtracted Texttext/plain152312https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/2/123.pdf.txt125af4634146f709745e307f5de52d08MD52open accessTHUMBNAIL123.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1142https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/3/123.pdf.jpgcb8328960bdeac462385f378af34d11cMD53open access1884/378592022-11-07 13:18:47.578open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37859Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T16:18:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
title |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
spellingShingle |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio Kist, Vitor Augusto Wagner Organizaçao Mundial do Comercio Propriedade intelectual |
title_short |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
title_full |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
title_fullStr |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
title_full_unstemmed |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
title_sort |
Retaliação cruzada em propriedade intelectual : uma alternativa aos países em desenvolvimento para a solução de disputas na Organização Mundial do Comércio |
author |
Kist, Vitor Augusto Wagner |
author_facet |
Kist, Vitor Augusto Wagner |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Wachowicz, Marcos, 1960- |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Kist, Vitor Augusto Wagner |
contributor_str_mv |
Wachowicz, Marcos, 1960- |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Organizaçao Mundial do Comercio Propriedade intelectual |
topic |
Organizaçao Mundial do Comercio Propriedade intelectual |
description |
Orientador: Marcos Wachowicz |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-11-07T16:18:47Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-11-07T16:18:47Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/37859 |
url |
https://hdl.handle.net/1884/37859 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
1 recurso online : PDF. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/1/123.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/2/123.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37859/3/123.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c3e0055ca56e10ce3de26af9dafddc9b 125af4634146f709745e307f5de52d08 cb8328960bdeac462385f378af34d11c |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898731225874432 |