Reflexos das legislações internacionais nas políticas públicas de inclusão no Brasil

• Autor(a) principal: Pozzoli, Lafayette
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista @mbienteeducação
• Texto Completo: https://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/585
• topic: Inclusão social; Legislação internacional; Políticas públicas; Pessoa com deficiência; Cidadania.

ResumoO artigo desenvolve reflexão sobre o processo de inclusão social. Toma como referencial a legisla - ção internacional e também como os organismos internacionais tiveram e têm uma influência no desenvolvimento de mecanismos de inclusão social dos diversos segmentos da sociedade. O segmento da pessoa com deficiência é toma - do como ilustração, mas o raciocínio pode ser aplicado aos diversos segmentos existentes na sociedade. Estuda o tipo de democracia existente no Brasil e identifica indícios de uma democracia participativa. Faz uma análise da evolução histó - rica do conceito de cidadania para compreender como foram construídas as legislações interna - cionais e o caminho tomado para ingressar nos ordenamentos jurídicos nacionais. Enfim, busca a correlação da norma jurídica com os valores existentes na sociedade, que é o começo para uma sólida efetivação da norma.Palavras-chave: Inclusão social; Legislação internacional;Políticas públicas; Pessoa com deficiência; Cidadania.AbstractThe article develops a reflection on the pro - cess of social inclusion. It takes as reference the international law and how international bodies have influenced and still do the development of mechanisms of social inclusion of different segments of society. The segment of the disabled person is taken as an illustration, but the reaso - ning can be applied across all segments of society. It considers the type of democracy existing in Brazil, and identifies evidence of a participative democracy. It analyzes the historical evolution of the concept of citizenship to understand how international laws were built and the path taken to join in national legal systems. Finally, to get the correlation between the law and the existing values in society, which is the start for the effec - tive application of the rule.Key words: Social inclusion; International legislation, Public policies; Disabled person; Citizenship.