Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Mayara Ayres
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1310
Resumo: O presente artigo tem por objetivo averiguar se a classificação empregada pela doutrina aos abortos em caso de estupro, caso ela tem sido a mais adequada. Para estabelecer tal análise serão confrontadas as teorias do direito pátrio e a tipicidade conglobante. O propósito deste estudo finda-se em entender se o enquadramento utilizado atualmente influencia no estigma social que carrega todos os profissionais da saúde que realizam este tipo de procedimento, na ausência do conhecimento deste direito pela maioria da sociedade e na sua plena aplicabilidade aos casos reais, principalmente no interior do país.
id UNICSUL-1_0d7cc840a6c322f85b8e5dcd6a3b309a
oai_identifier_str oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1310
network_acronym_str UNICSUL-1
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
repository_id_str
spelling 2021-01-21T18:39:07Z2021-01-212021-01-21T18:39:07Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1310O presente artigo tem por objetivo averiguar se a classificação empregada pela doutrina aos abortos em caso de estupro, caso ela tem sido a mais adequada. Para estabelecer tal análise serão confrontadas as teorias do direito pátrio e a tipicidade conglobante. O propósito deste estudo finda-se em entender se o enquadramento utilizado atualmente influencia no estigma social que carrega todos os profissionais da saúde que realizam este tipo de procedimento, na ausência do conhecimento deste direito pela maioria da sociedade e na sua plena aplicabilidade aos casos reais, principalmente no interior do país.The purpose of this article is to ascertain whether the classification used by the doctrine of abortion in case of rape, if it has been the most appropriate. In order to establish such an analysis, theories of national law and the conglobant typicality will be confronted. The purpose of this study is to understand if the current framework influences the social stigma that carries all health professionals who perform this type of procedure, in the absence of knowledge of this right by the majority of society and its full applicability to real cases. , mainly in the interior of the country.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoAbortoEstuproExcludente de IlicitudeTipicidadeConglobanteAborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMesquita Júnior, Sidio Rosa de5947794001298609http://lattes.cnpq.br/5947794001298609...Lima, Mayara AyresARTIGO 19. Breve panorama sobre aborto legal e transparência no Brasil. Disponível em: https://artigo19.org/wpcontent/blogs.dir/24/files/2018/12/AbortoLegalTranspare%cc%82ncia_Reduzido.pdf. Acesso em: 10 de nov. 2019. BRASIL. STF. 1ª Turma. HC 124306-RJ. Min. Roberto Barroso. Julgamento, em 9.8.2016. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28HC%24%2ESCLA%2E+E+124306%2ENUME%2E%29+OU+%28HC%2EACMS%2E+ADJ2+124306%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/qx5dhoh. Acesso em: 27.5.2019, às 20h17 CAMARGOS, Tiba. Aborto e microcefalia, o massacre em nome do bem-estar. Canção Nova. Disponível em: https://formacao.cancaonova.com/bioetica/defesa-davida/aborto-e-microcefalia-o-massacre-em-nome-do-bem-estar/ . Acesso em: 26.5.2019, às 18h. CANAL CIÊNCIAS CRIMINAIS. Afinal, o que é a teoria da tipicidade conglobante?. Disponível em: canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/643438660/afinal-oque-e-a-teoria-da-tipicidade-conglobante. Último acesso em: 14 de nov. de 2019. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR. Panorama do aborto legal no Brasil. Disponível em: http://catolicas.org.br/wp-content/uploads/2006/01/PesquisaPanorama-Aborto-Legal.pdf . Último acesso em: 14 de nov. 2019. FARIAS JÚNIOR, Farias. Manual de criminologia. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1993. p. 68. MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Imputação objetiva: uma crítica às suas perspectivas extremamente otimistas e/ou reducionistas. Recife: UFPE, Dissertação de Mestrado, 2002. p. 213. Pequeno passeio sobre a imputação objetiva. Teresina: Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, ano 6, n. 50, 1.4.2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2000 . .Acesso em: 22.11.2019. NASCIMENTO, Walter Vieira do. A embriaguez e outras questões penais – Doutrina, legislação, jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 156. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 462. SANTOS, Klecya Marrone Candido dos. Legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74327/legislacao-sobre-oaborto-e-seu-impacto-na-saude-da-mulher. Último acesso em: 30 de out. 2019. SCALCON, Raquel Lima. Aborto, Zika e Direitos da Mulher. Revista dos Tribunais, v. 971. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_bibliote ca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.971.03.PDF . Acesso em: 26.5.2019, às 22h01. VON MUHLEN, PAULINE. Realidade do aborto em casos de estupro. Disponível em: jus.com.br/artigos/72926/realidade-do-aborto-em-casos-de-estupro.Último acesso em: 2.11.2019. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALMAYARA AYRES LIMA.pdfMAYARA AYRES LIMA.pdfapplication/pdf780229http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1310/1/MAYARA%20AYRES%20LIMA.pdf8f5ca054d5106b11eb1280977ed0c8e4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1310/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/13102021-02-01 18:23:21.377oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T21:23:21Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
title Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
spellingShingle Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
Lima, Mayara Ayres
6.01.00.00-1 Direito
Aborto
Estupro
Excludente de Ilicitude
Tipicidade
Conglobante
title_short Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
title_full Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
title_fullStr Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
title_full_unstemmed Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
title_sort Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
author Lima, Mayara Ayres
author_facet Lima, Mayara Ayres
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mesquita Júnior, Sidio Rosa de
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 5947794001298609
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5947794001298609
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv ...
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Mayara Ayres
contributor_str_mv Mesquita Júnior, Sidio Rosa de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv 6.01.00.00-1 Direito
topic 6.01.00.00-1 Direito
Aborto
Estupro
Excludente de Ilicitude
Tipicidade
Conglobante
dc.subject.por.fl_str_mv Aborto
Estupro
Excludente de Ilicitude
Tipicidade
Conglobante
description O presente artigo tem por objetivo averiguar se a classificação empregada pela doutrina aos abortos em caso de estupro, caso ela tem sido a mais adequada. Para estabelecer tal análise serão confrontadas as teorias do direito pátrio e a tipicidade conglobante. O propósito deste estudo finda-se em entender se o enquadramento utilizado atualmente influencia no estigma social que carrega todos os profissionais da saúde que realizam este tipo de procedimento, na ausência do conhecimento deste direito pela maioria da sociedade e na sua plena aplicabilidade aos casos reais, principalmente no interior do país.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-21T18:39:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-01-21
2021-01-21T18:39:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1310
url https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1310
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv ARTIGO 19. Breve panorama sobre aborto legal e transparência no Brasil. Disponível em: https://artigo19.org/wpcontent/blogs.dir/24/files/2018/12/AbortoLegalTranspare%cc%82ncia_Reduzido.pdf. Acesso em: 10 de nov. 2019. BRASIL. STF. 1ª Turma. HC 124306-RJ. Min. Roberto Barroso. Julgamento, em 9.8.2016. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28HC%24%2ESCLA%2E+E+124306%2ENUME%2E%29+OU+%28HC%2EACMS%2E+ADJ2+124306%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/qx5dhoh. Acesso em: 27.5.2019, às 20h17 CAMARGOS, Tiba. Aborto e microcefalia, o massacre em nome do bem-estar. Canção Nova. Disponível em: https://formacao.cancaonova.com/bioetica/defesa-davida/aborto-e-microcefalia-o-massacre-em-nome-do-bem-estar/ . Acesso em: 26.5.2019, às 18h. CANAL CIÊNCIAS CRIMINAIS. Afinal, o que é a teoria da tipicidade conglobante?. Disponível em: canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/643438660/afinal-oque-e-a-teoria-da-tipicidade-conglobante. Último acesso em: 14 de nov. de 2019. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR. Panorama do aborto legal no Brasil. Disponível em: http://catolicas.org.br/wp-content/uploads/2006/01/PesquisaPanorama-Aborto-Legal.pdf . Último acesso em: 14 de nov. 2019. FARIAS JÚNIOR, Farias. Manual de criminologia. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1993. p. 68. MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Imputação objetiva: uma crítica às suas perspectivas extremamente otimistas e/ou reducionistas. Recife: UFPE, Dissertação de Mestrado, 2002. p. 213. Pequeno passeio sobre a imputação objetiva. Teresina: Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, ano 6, n. 50, 1.4.2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2000 . .Acesso em: 22.11.2019. NASCIMENTO, Walter Vieira do. A embriaguez e outras questões penais – Doutrina, legislação, jurisprudência. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 156. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 462. SANTOS, Klecya Marrone Candido dos. Legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde da mulher. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74327/legislacao-sobre-oaborto-e-seu-impacto-na-saude-da-mulher. Último acesso em: 30 de out. 2019. SCALCON, Raquel Lima. Aborto, Zika e Direitos da Mulher. Revista dos Tribunais, v. 971. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_bibliote ca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.971.03.PDF . Acesso em: 26.5.2019, às 22h01. VON MUHLEN, PAULINE. Realidade do aborto em casos de estupro. Disponível em: jus.com.br/artigos/72926/realidade-do-aborto-em-casos-de-estupro.Último acesso em: 2.11.2019. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
dc.publisher.initials.fl_str_mv UDF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Coordenação do Curso de Direito
publisher.none.fl_str_mv Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron:UNICSUL
instname_str Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
instacron_str UNICSUL
institution UNICSUL
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
collection Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
bitstream.url.fl_str_mv http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1310/1/MAYARA%20AYRES%20LIMA.pdf
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1310/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8f5ca054d5106b11eb1280977ed0c8e4
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)
repository.mail.fl_str_mv mary.pela@unicid.edu.br
_version_ 1801771139847946240

Registros relacionados