(Im)penhorabilidade do auxílio emergencial à luz da Jurisprudência Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aires, Filipe Carlos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Oliveira, Marcus Kevenny Fernandes de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2763
Resumo: Em poucos momentos na humanidade houve tamanha preocupação com uma doença mundial de tão fácil transmissão. Enquanto alguns lidam com a perda de pessoas que amam, outros lutam com a falta de renda mínima para subsistência. Este trabalho tem como escopo a discussão da possibilidade de penhora do Auxílio Emergencial. Neste estudo, busca-se saber se é possível penhorar o auxílio, a partir da análise de casos concretos e verificação dos critérios utilizados para a penhora deste montante e por fim será possível identificar se há sedimentação jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Através de uma pesquisa exploratória e descritiva, apesar de o momento ser atípico, esta corte demonstrou uniformidade em seus julgados, nota-se que o entendimento coaduna com as orientações do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil, nesta senda a penhorabilidade tem sido concedida para o pagamento de prestação alimentícia, porém para a execução de título a Corte aparenta preferir a desconstituição do bloqueio do valor referente ao benefício.
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spelling 2021-09-04T02:33:00Z2021-08-272021-09-04T02:33:00Z2021https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2763Em poucos momentos na humanidade houve tamanha preocupação com uma doença mundial de tão fácil transmissão. Enquanto alguns lidam com a perda de pessoas que amam, outros lutam com a falta de renda mínima para subsistência. Este trabalho tem como escopo a discussão da possibilidade de penhora do Auxílio Emergencial. Neste estudo, busca-se saber se é possível penhorar o auxílio, a partir da análise de casos concretos e verificação dos critérios utilizados para a penhora deste montante e por fim será possível identificar se há sedimentação jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Através de uma pesquisa exploratória e descritiva, apesar de o momento ser atípico, esta corte demonstrou uniformidade em seus julgados, nota-se que o entendimento coaduna com as orientações do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil, nesta senda a penhorabilidade tem sido concedida para o pagamento de prestação alimentícia, porém para a execução de título a Corte aparenta preferir a desconstituição do bloqueio do valor referente ao benefício.In a few moments in humanity, there was not such concern with a worldwide disease that is so easily transmitted. While some struggle with the loss of loved ones, others struggle with a lack of minimum subsistence income. This work has as its scope the discussion of the possibility of attachment of Emergency Aid. In this study, we seek to know if it is possible to pledge the aid, based on the analysis of specific cases and verification of the criteria used for the pledge of this amount and, finally, it will be possible to identify whether there is jurisprudential sedimentation in the Court of Justice of the Federal District and Territories. Through an exploratory and descriptive research, although the timing is atypical, this lower court uniformity in its judgments, it is noted that the understanding is consistent with the guidelines of the National Council of Justice and the Code of Civil Procedure, in this way, the attachment has concession for the payment of alimony, but for the enforcement of title, the Court appears to prefer the removal of the blockage of the amount referring to the benefit.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoProcesso CivilPenhorabilidadeAuxílio EmergencialTribunal de Justiça(Im)penhorabilidade do auxílio emergencial à luz da Jurisprudência Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFerreira, Fábio Luiz Bragança0499314165444808http://lattes.cnpq.br/0499314165444808......Aires, Filipe CarlosOliveira, Marcus Kevenny Fernandes deAZEVEDO, Álvaro Villaça (2010). Bem de família 6ª ed. São Paulo: Altas. DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de (2017). Curso de direito processual. Execução. 7ª ed. Salvador: Jus Podivm. DO NASCIMENTO, Dhandara de Souza; TORATI, Junior Henrique Pereira; COSTA, Abraão Pereira. Penhora salarial na quitação de dívida de pensão alimentícia e de natureza diversa. Revista FAROL, v. 9, n. 9, p. 271-284, 2020. GOLDSCHMIDT, Guilherme et al. A penhora on-line no direito processual brasileiro. 2006. 138f.Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4297. Acessado em:16 de junho de 2021. _____________, ____________. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário. 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SILVA, Ana Luísa Matos Morim da. A penhora e os seus efeitos registais. 2013. Tese de Doutorado. Instituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras. Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.22/6044. Acessado em: 16 de junho de 2021.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULAcesso AbertoORIGINALTCC Filipe Carlos e Marcus Kevenny.pdfTCC Filipe Carlos e Marcus Kevenny.pdfapplication/pdf354044http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2763/1/TCC%20Filipe%20Carlos%20e%20Marcus%20Kevenny.pdf7b54224ef251e38bf58ead2197d1af1eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2763/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/27632021-09-04 00:06:42.181oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2763Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-09-04T03:06:42Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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