Proposta de política de regulação de uso dos recursos hidrícos na gestão da Bacia Hidrográfica do Okavango

• Autor(a) principal: Panda, Olivio Afonso
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2419
• topic: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Bacia hidrográfica do Okavango; Gestão integrada; Recursos hídricos

Este estudo é uma contribuição para as políticas internacionais de cooperação ambiental sobre a gestão integrada da bacia hidrográfica do Okavango, partilhada por Angola, Botswana e Namíbia. Analisa as diferenças do ponto de vista conceitual e doutrinal da gestão integrada de bacias hidrográficas, a implementação de leis e políticas institucionais sobre a gestão da bacia do Okavango, bem como discute a necessidade de integração para a minimização dos conflitos na bacia no que tange ao seu uso sustentável, considerando os contextos politico, econômico, social e cultural. O objetivo geral é elaborar uma proposta de regulação do uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Okavango e os objetivos específicos são: identificar padrões na gestão integrada de recursos hídricos, a partir de outros exemplos; estabelecer comparativo entre as políticas de gestão de recursos hídricos para a bacia hidrográfica e propor um conjunto de diretrizes comuns de gestão integrada da bacia hidrográfica. A metodologia utilizada se baseou na análise de dados bibliográficos e documentais, obtendo como resultado elementos básicos que subsidiam a proposta de resolução para o modelo de gestão integrada da bacia hidrográfica. Identifica padrões na gestão integrada de recursos hídricos, a partir de outros exemplos, a fim de auxiliar no padrão de gestão a ser adotado. Estabelece comparativo entre as políticas de gestão de recursos hídricos para a bacia a fim de identificar as medidas de outorga mais adequadas, bem como o cumprimento dos acordos regionais estabelecidos. Devido à necessidade de integração de forma holística na proposta de políticas de cooperação ambiental na bacia, o presente trabalho propõe medidas concretas nas legislações dos países ribeirinhos, como os padrões de lançamentos permitidos em um corpo receptor a curto, médio e longo prazo, a divisão do rio em dois tipos de classes, os padrões de lançamentos de efluentes para as respectivas classes.