O direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Ana Flávia Ferreira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Lino, Julye da Silva
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1626
Resumo: Conforme a humanidade evolui, o Direito passa a acompanhar o seu progresso, tornando a regular normas a fim de que sejam devidamente amparadas as situações diversas ocasionadas em âmbito social. Todavia, ainda não possui a capacidade de alcançar as novas técnicas oferecidas pela Medicina, como é o caso das técnicas de reprodução assistida, que viabiliza inclusive a concepção do filho após a morte do detentor do material genético, esta por sua vez, é intitulada como inseminação artificial homóloga post mortem. O legislador foi omisso ao permitir que somente os filhos vivos e concebidos no momento do óbito de seu pai fossem qualificados como herdeiros, ferindo o direito de herança daquele concebido post mortem. Desta forma, o presente artigo tem o intuito de abordar sobre a insegurança jurídica pela ausência de legislação, gerando uma instabilidade dos direitos daqueles que sucederam e principalmente do herdeiro havido após a abertura da sucessão.
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spelling 2021-02-23T13:14:29Z2021-02-232021-02-23T13:14:29Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1626Conforme a humanidade evolui, o Direito passa a acompanhar o seu progresso, tornando a regular normas a fim de que sejam devidamente amparadas as situações diversas ocasionadas em âmbito social. Todavia, ainda não possui a capacidade de alcançar as novas técnicas oferecidas pela Medicina, como é o caso das técnicas de reprodução assistida, que viabiliza inclusive a concepção do filho após a morte do detentor do material genético, esta por sua vez, é intitulada como inseminação artificial homóloga post mortem. O legislador foi omisso ao permitir que somente os filhos vivos e concebidos no momento do óbito de seu pai fossem qualificados como herdeiros, ferindo o direito de herança daquele concebido post mortem. Desta forma, o presente artigo tem o intuito de abordar sobre a insegurança jurídica pela ausência de legislação, gerando uma instabilidade dos direitos daqueles que sucederam e principalmente do herdeiro havido após a abertura da sucessão.As mankind evolves, the law starts to monitor its progress, regulating norms so that the diverse situations caused in the social sphere are duly supported. However, it still does not have the capacity to reach the new techniques offered by Medicine, as is the case of assisted reproduction techniques, which even make possible the conception of the child after the death of the holder of the genetic material, this in turn, is entitled as homologous artificial insemination post mortem. The legislature was silent in allowing only children who were alive and conceived at the time of their father's death to be qualified as heirs, violating the right of inheritance of that conceived post mortem. Thus, this article aims to address legal insecurity due to the absence of legislation, generating instability in the rights of those who succeeded and especially of the heir after the succession was opened.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do curso de Direito6.01.00.00-1 direitoDireito De FamíliaDireito SucessórioBiomedicinaInseminaçãoHomólogaPost MortemPrescriçãoPrincípiosO direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post morteminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579...Brandão, Ana Flávia FerreiraLino, Julye da SilvaBRASIL. Código Civil. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Disponível em: < https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103251/codigo-civil-de-1916-lei-3071-16>. Acesso em: 20/09/2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 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Acesso em:16/10/2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALANA FLAVIA FERREIRA BRANDAO E JULYE DA SILVA LINO.pdfANA FLAVIA FERREIRA BRANDAO E JULYE DA SILVA LINO.pdfapplication/pdf1033240http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1626/1/ANA%20FLAVIA%20FERREIRA%20BRANDAO%20E%20JULYE%20DA%20SILVA%20LINO.pdfcd54a85af0ce6c675bafb8cf27018c62MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1626/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/16262021-02-23 10:16:23.248oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-23T13:16:23Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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description Conforme a humanidade evolui, o Direito passa a acompanhar o seu progresso, tornando a regular normas a fim de que sejam devidamente amparadas as situações diversas ocasionadas em âmbito social. Todavia, ainda não possui a capacidade de alcançar as novas técnicas oferecidas pela Medicina, como é o caso das técnicas de reprodução assistida, que viabiliza inclusive a concepção do filho após a morte do detentor do material genético, esta por sua vez, é intitulada como inseminação artificial homóloga post mortem. O legislador foi omisso ao permitir que somente os filhos vivos e concebidos no momento do óbito de seu pai fossem qualificados como herdeiros, ferindo o direito de herança daquele concebido post mortem. Desta forma, o presente artigo tem o intuito de abordar sobre a insegurança jurídica pela ausência de legislação, gerando uma instabilidade dos direitos daqueles que sucederam e principalmente do herdeiro havido após a abertura da sucessão.
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