A efetividade da proteção aos direitos humanos dos refugiados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cerqueira Junior, Vanderlei Batista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1404
Resumo: O instituto do refúgio tem grande relevância, haja vista ter como escopo a proteção dos direitos mais básicos de pessoas que se encontram em situação totalmente vulnerável. Nessa perspectiva, o Brasil, desde o surgimento do aludido instituto, se mostra solidário e disposto a fazer parte da história deste, tanto que aderiu aos principais tratados e convenções internacionais, além de deter legislação própria, considerada uma das mais modernas, mais abrangentes e mais generosas do mundo. Contudo, apesar do histórico brasileiro na proteção aos direitos humanos dos refugiados, e de todos os instrumentos normativos existentes, ainda há dificuldades quanto à integração deles na sociedade. Desse modo, a presente pesquisa se justifica, pois, objetiva-se justamente analisar a efetividade da proteção nacional, além da integração social, econômica e cultural dos refugiados, por meio da implementação de políticas públicas adequadas.
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spelling 2021-01-28T02:30:30Z2021-01-272021-01-28T02:30:30Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1404O instituto do refúgio tem grande relevância, haja vista ter como escopo a proteção dos direitos mais básicos de pessoas que se encontram em situação totalmente vulnerável. Nessa perspectiva, o Brasil, desde o surgimento do aludido instituto, se mostra solidário e disposto a fazer parte da história deste, tanto que aderiu aos principais tratados e convenções internacionais, além de deter legislação própria, considerada uma das mais modernas, mais abrangentes e mais generosas do mundo. Contudo, apesar do histórico brasileiro na proteção aos direitos humanos dos refugiados, e de todos os instrumentos normativos existentes, ainda há dificuldades quanto à integração deles na sociedade. Desse modo, a presente pesquisa se justifica, pois, objetiva-se justamente analisar a efetividade da proteção nacional, além da integração social, econômica e cultural dos refugiados, por meio da implementação de políticas públicas adequadas.The institute of refuge has great relevance, since its scope is the protection of the most basic rights of people who are in a totally vulnerable situation. In this perspective, Brazil, since the emergence of this institute, has shown solidarity and willingness to be part of its history, so much so that it has adhered to the main international treaties and conventions, besides having its own legislation, considered one of the most modern, most comprehensive and most generous in the world. However, despite Brazil's track record in protecting the human rights of refugees, and all existing normative instruments, there are still difficulties in integrating them into society. Thus, this research is justified because it aims precisely to analyze the effectiveness of national protection, as well as the social, economic and cultural integration of refugees, through the implementation of appropriate public policies.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoRefúgioProteçãoDireitos HumanosRefugiadosIntegraçãoA efetividade da proteção aos direitos humanos dos refugiados no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli......Cerqueira Junior, Vanderlei BatistaACNUR. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951.Genebra,1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. ACNUR. Histórico. Disponível em https://www.acnur.org/portugues/historico/. ACNUR. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Nova Iorque,1967. 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VADE MECUM SARAIVA OAB / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com acolaboração de Livia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha. - 17. ed. atual. e ampl. –São Paulo: Saraiva Educação, 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALVANDERLEI BATISTA CERQUEIRA JUNIOR.pdfVANDERLEI BATISTA CERQUEIRA JUNIOR.pdfapplication/pdf795488http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1404/1/VANDERLEI%20BATISTA%20CERQUEIRA%20JUNIOR.pdf6555d0848d0b1e47fe563d9d9f836aa1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1404/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/14042021-01-29 19:04:17.437oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-01-29T22:04:17Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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