A imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e a sua inexigibilidade no direito processual do trabalho

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Autor(a) principal: Cunha, João Henrique Soares da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1003
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar a evidente problemática em torno da imunidade de jurisdição e a imunidade de execução em processos judiciais na ceara trabalhista. irá apresentar sobre a competência da justiça do trabalho desde o entendimento da emenda constitucional 45/2004 e entendimentos doutrinários pertinentes. apresentará também as características e fenômenos evolutivos no âmbito do direito internacional público e privado, onde desde o século xx encontra-se relativizada a aplicação destas imunidades nos estados estrangeiros. o estudo também apresentará a polêmica aplicação quanto à imunidade de execução através da penhora de bens desafetos às suas missões diplomáticas e consulares. traz ainda a posição da jurisprudência do supremo tribunal federal, bem como o tribunal superior do trabalho sobre o tema.
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spelling 2020-08-31T18:50:14Z2020-08-312020-08-31T18:50:14Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1003O presente estudo tem por objetivo apresentar a evidente problemática em torno da imunidade de jurisdição e a imunidade de execução em processos judiciais na ceara trabalhista. irá apresentar sobre a competência da justiça do trabalho desde o entendimento da emenda constitucional 45/2004 e entendimentos doutrinários pertinentes. apresentará também as características e fenômenos evolutivos no âmbito do direito internacional público e privado, onde desde o século xx encontra-se relativizada a aplicação destas imunidades nos estados estrangeiros. o estudo também apresentará a polêmica aplicação quanto à imunidade de execução através da penhora de bens desafetos às suas missões diplomáticas e consulares. traz ainda a posição da jurisprudência do supremo tribunal federal, bem como o tribunal superior do trabalho sobre o tema.The present study aims to present the evident problems surrounding immunity from jurisdiction and the Immunity from Execution in legal proceedings within the labor field. It will present on the jurisdiction of the Labor Justice since the understanding of Constitutional Amendment 45/2004 and pertinent doctrinal understandings. It will also present the characteristics and evolutionary phenomena within the scope of International Public and Private Law, where since the 20th century the application of these immunities in foreign States has been relativized. The study will also present the controversial application regarding immunity from execution through the attachment of disenfranchised assets to its diplomatic and consular missions. It also brings the position of the jurisprudence of the Supreme Federal Court, as well as the Superior Labor Court on the subject.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito internacionalImunidade de jurisdiçãoImunidade de execuçãoEstados estrangeirosVisão trabalhista.A imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e a sua inexigibilidade no direito processual do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNascimento, Paloma Neves do3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Assafim, João Guilherme de Lima3385416781377139http://lattes.cnpq.br/3385416781377139...Cunha, João Henrique Soares daBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em maio de 2020. BRASIL. Decreto-lei nº5.452 de maio de 1943 – Consolidação das leis do trabalho. 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Rio de Janeiro: Renovar 2003.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALCUNHA JOAO H.pdfCUNHA JOAO H.pdfapplication/pdf437284http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1003/3/CUNHA%20JOAO%20H.pdf6397363128ff5fcdcf34773902989930MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1003/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/10032021-02-01 16:37:09.591oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T19:37:09Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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