Imposição do estado quanto a educação institucionalizada e poder familiar: Limite de atuação das duas esferas

• Autor(a) principal: Vasconcelos, André Luiz Furtado
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Vasconcelos, Gleice Rocha Cunha
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1700
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Homeschooling; Poder; Familiar; Estado; Educação; Direito

O objetivo deste artigo científico é traçar uma análise acerca do homeschooling, evidenciando sua trajetória ao longo dos anos, bem como o contexto de sua aplicabilidade no território brasileiro. Nesta última vertente buscou-se situar os papéis e as esferas de atuação da família e do Estado. A análise foi realizada à luz do texto constitucional, do Código Civil e legislações pertinentes, bem como, de doutrinadores. A investigação tem um caráter analítico e visa desmistificar alguns entendimentos que permeiam o ambiente educacional, como a ideia de que a educação obrigatoriamente tem de ser institucionalizada. Os objetivos específicos deste trabalho gravitaram em torno de temas sociais: como papel da família, papel do Estado, educação, homeschooling, sempre com o escopo de nortear novos entendimentos sobre a questão, balizados pelos recortes teóricos que se tem atualmente. Trata-se de uma oportunidade de revisitar a história desse movimento pelo direito ao homeschooling no Brasil e estabelecer um contraponto com a legislação pátria. O referencial teórico foi norteado pelas contribuições dos juristas e pensadores na área de educação, coletados em obras literárias e materiais digitais publicados. A metodologia aplicada foi a da pesquisa bibliográfica. Essas informações constituíram o cerne de uma discussão que foi sendo moldada e atribuindo corpo ao artigo. Atualmente tem-se um número crescente de famílias no Brasil que optaram pela adoção do homeschooling, embora à margem da normatização, o que, de certa forma, convida a uma reflexão mais detida sobre a temática