A prisão decorrente da condenação pelo tribunal do júri como fomento ao princípio da soberania dos veredictos: uma análise a partir da vertente Übermassverbot.
| Autor(a) principal: | |
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Outros Autores: | |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1650 |
Resumo: | O artigo tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após a condenação proferida pelo Tribunal do Júri frente aos princípios constitucionais que permeiam o instituto. Os objetivos específicos consistem em compreender a formação do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro em face dos princípios que lhe são aplicáveis; analisar o entendimento jurisprudencial em face da aplicabilidade da execução provisória da pena. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de pesquisa de finalidade básica e descritiva, com abordagem qualitativa, sob o método hipotético-dedutivo. Como instrumento para coleta de dados, utilizou-se a análise bibliográfica e jurisprudencial. Como referencial teórico foram utilizados os preceitos de Lopes Junior (2020), Nucci (2008 e 2016), Kurkowski (2019 e 2020) e Sarlet (2004). |
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2021-02-25T14:55:22Z2021-02-252021-02-25T14:55:22Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1650O artigo tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após a condenação proferida pelo Tribunal do Júri frente aos princípios constitucionais que permeiam o instituto. Os objetivos específicos consistem em compreender a formação do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro em face dos princípios que lhe são aplicáveis; analisar o entendimento jurisprudencial em face da aplicabilidade da execução provisória da pena. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de pesquisa de finalidade básica e descritiva, com abordagem qualitativa, sob o método hipotético-dedutivo. Como instrumento para coleta de dados, utilizou-se a análise bibliográfica e jurisprudencial. Como referencial teórico foram utilizados os preceitos de Lopes Junior (2020), Nucci (2008 e 2016), Kurkowski (2019 e 2020) e Sarlet (2004).The article has as main objective to analyze the constitutionality of the provisional execution of the sentence after the sentence handed down by the Jury Court in view of the constitutional principles that permeate the institute. The specific objectives are to understand the formation of the Jury Tribunal in the Brazilian legal system in view of the principles that apply to it, to analyze the jurisprudential understanding in view of the applicability of the provisional execution of the sentence. To achieve the proposed objectives, it adopted the basic research methodology and descriptive purpose, with a qualitative approach, under the hypothetical-deductive method. As a tool for data collection, bibliographic and jurisprudential analysis was used. As a theoretical reference was used the precepts of Junior Lopes (2020), Nucci (2016 and 2008), Kurkowski (2019 and 2020) and Sarlet (2004).porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito.6.01.00.00-1 DireitoSoberania dos veredictos.Presunção de incocência.Execução provisória da pena.Pacote Anticrime.ÜbermassverbotA prisão decorrente da condenação pelo tribunal do júri como fomento ao princípio da soberania dos veredictos: uma análise a partir da vertente Übermassverbot.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCosta, Anderson Pinheiro da4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537Costa, Anderson Pinheiro da4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537Souza, Ana Paula Correia de2533444948324540http://lattes.cnpq.br/2533444948324540Carvalho, Ana Paula Dória de7070158585505675http://lattes.cnpq.br/7070158585505675......Damascena, Marcelo SousaMoreira, Thaynara BorgesALMEIDA JÚNIOR, Reinaldo Santos de. 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O artigo tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após a condenação proferida pelo Tribunal do Júri frente aos princípios constitucionais que permeiam o instituto. Os objetivos específicos consistem em compreender a formação do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro em face dos princípios que lhe são aplicáveis; analisar o entendimento jurisprudencial em face da aplicabilidade da execução provisória da pena. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de pesquisa de finalidade básica e descritiva, com abordagem qualitativa, sob o método hipotético-dedutivo. Como instrumento para coleta de dados, utilizou-se a análise bibliográfica e jurisprudencial. Como referencial teórico foram utilizados os preceitos de Lopes Junior (2020), Nucci (2008 e 2016), Kurkowski (2019 e 2020) e Sarlet (2004). |
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