Ativismo judicial e o manejo da judicialização da política e politização da justiça

• Autor(a) principal: Alencar, Kelly Cristina Nascimento de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3157
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Democracia; Separação dos Poderes. . .; Ativismo Judicial; Politização da Justiça; Judicialização da política

O presente trabalho tem por escopo analisar sobretudo alguns desentendimentos que aconteceram recentemente sobre o tema do ativismo judicial no Brasil bem como, secundariamente, o que se entende por judicialização da política e politização da justiça. Para tanto, foram apresentados os principais questionamentos em torno da doutrina nacional quanto aos assuntos, os quais evidenciam o ativismo como um fenômeno desprendido de qualquer ideologia, concatenando-se, sobretudo, com a suspensão dos seus pré-compromissos democráticos, pelo Poder Judiciário. Consequentemente, evidencia-se a discricionariedade judicial relacionada a esse problema. Nesse sentido, foram utilizadas as contribuições de Jünger Habermas responsável por entrelaçar elementos da filosofia, do direito e das ciências sociais, capazes de provocar debates fecundos acerca das questões relacionadas à separação de poderes e ao ativismo judicial. Para fundamentar o presente trabalho, foram utilizadas pesquisas bibliográficas (fonte secundária) e feito levantamento em livros, revistas, artigos e demais materiais referentes ao assunto em questão. O tipo de raciocínio utilizado foi o método dedutivo, já que parte do geral para o particular. Como resultado verifica-se que, a partir do ativismo, o Judiciário se engrandece e penetra, de maneira indevida, na camada dos outros Poderes (Legislativo e Executivo). Assim, conclui-se que o ativismo judicial se evidencia com uma forte carga política, se afastando do emprego esperado da tecnicalidade dependente que o exercício jurisdicional, necessariamente, deve se pautar para realizar sua elementar função institucional, diferentemente do que ocorre com a questão da judicialização da política, a qual, em linhas gerais, é decorrente da própria constituição federal de 88.