Produção e consumo conscientes: o caso da obsolescência planejada

• Autor(a) principal: Luna , Arthur Augusto Barbosa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2207
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Defesa do consumidor; Obsolescência programada; Vício oculto; Desenvolvimento sustentável do mercado

O presente trabalho teve por escopo analisar a obsolescência programada, para sua melhor compreensão e para o entendimento acerca da efetividade da legislação brasileira no seu combate. Nesse objetivo, discorreu-se sobre temas relevante, como um breve histórico acerca transformação do consumo em consumismo e sobre a própria obsolescência programada, traçando-se, em seguida, uma correlação entre esta e o consumismo, bem como pormenorizando as categorias utilizadas para caracterizá-la. Tendo em mente o desejo de facilitar a percepção de como a prática é levada a efeito, arrazoou-se acerca das técnicas de marketing e sua relação com a obsolescência programada. No mesmo norte apresentou-se como o operations management – ou a gerência de operações – pode se encarregar de incutir elementos que determinem a obsolescência prematura e pré-determinada no momento da fabricação dos produtos, demonstrando a razão pela qual é tão difícil de se comprovar quando as empresas assim o fazem. Partindo-se desse ponto, detalhou-se, então, o conceito de vício segundo o Código de Defesa do Consumidor, para que se demonstrasse como este e a ocorrência da obsolescência programada não se confundem, e como esta não depende da existência de falha no produto para ser levada a efeito. Por esse motivo, argumentou-se pormenorizadamente que as proteções do CDC não são eficazes no combate da prática – sejam aquelas que dispõem acerca dos vícios ou as que disciplinam a oferta e publicidade –, dadas as particularidades e sutilezas inerentes à forma como a obsolescência programada é efetivada. Posto isso, referenciou-se casos de tentativa de sua regulamentação e prevenção, detalhando-se, em seguida, eventuais sugestões ao seu enfrentamento.