A obrigatoriedade do voto no brasil e sua constitucionalidade

• Autor(a) principal: Silva, Igor Pereira Da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Miranda Júnior, Manoel Rodrigues De
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1617
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Voto; Constitucionalidade; Obrigatoriedade; Cidadania

Tem-se como ideia para este trabalho, o questionamento sobre a constitucionalidade do voto no Brasil e a sua obrigatoriedade, também buscando demonstrar as consequências que esse sistema produz em decorrência da exigência. De forma comparativa, o sistema eleitoral norte americano é colocado em cena, mostrando não só uma alternativa para a não obrigatoriedade, mas também expondo como um contexto histórico norteia a Constituição de uma democracia e como isso deságua no cerne da presente discussão. O motivo pelo qual se faz necessário esse estudo, é para mostrar a assimetria que existe entre países que gozam do pleno estado democrático de direito e por isso não tornam o voto obrigatório, em relação ao Brasil que possui a mesma característica há pelo menos 32 anos, e ainda assim continua a obrigar os seus cidadãos a votarem de dois em dois anos. Através de análises do contexto histórico brasileiro desde o seu descobrimento, passando pela vigência da atual Constituição Federal e chegando até os dias de hoje, com base em demais artigos científicos e matérias jornalísticas, a presente monografia demonstra que há argumentos saudáveis de ambos os lados da questão e que a discussão deve ser levada a sério, ainda que de forma muito preliminar, quiçá de forma embrionária no sistema jurídico pátrio.