Direito à educação e obrigatoriedade escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Horta, José Silverio Baia
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online)
Texto Completo: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/713
Resumo: O artigo estuda a inserção do direito à educação como um dos direitos sociais da cidadania. Discute as formas de garantir esse direito. Analisa a relação entre direito à educação e obrigatoriedade escolar. Acompanha a evolução dos conceitos de obrigatoriedade escolar e direito à educação na história da educação brasileira.
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