Direito sistêmico: o uso da constelação familiar como ferramenta de ressocialização do apenado
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| Data de Publicação: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/992 |
Resumo: | O presente estudo buscou demonstrar a importância de se desenvolver o Direito Sistêmico no âmbito das Varas de Execuções Penais, considerando a Abordagem da Constelação Familiar – criada pelo alemão Bert Hellinger – uma ferramenta transformadora de pessoas. Para atingir este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, evidenciando, em primeiro lugar, algumas falhas existentes na LEP, não por omissão legislativa, mas sim por graves erros e desvios estruturais que inviabilizam o processo restaurativo do indivíduo que comete ilícitos penais e, posteriormente, vinculando a problemática encontrada à Teoria do Direito Sistêmico, mostrando como já é aplica a Abordagem junto as Varas de Execuções Penais, bem como a necessidade e os benefícios da sua utilização na execução penal. Evidenciou-se que o Direito Sistêmico se trata de uma abordagem humanizada e inovadora e que a ampliação da filosofia hellingeriana na execução penal faz-se necessária para que o judiciário alcance melhores resultados quanto a não reincidência e à ressocialização. |
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2020-08-31T15:52:19Z20202020-08-31T15:52:19Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/992O presente estudo buscou demonstrar a importância de se desenvolver o Direito Sistêmico no âmbito das Varas de Execuções Penais, considerando a Abordagem da Constelação Familiar – criada pelo alemão Bert Hellinger – uma ferramenta transformadora de pessoas. Para atingir este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, evidenciando, em primeiro lugar, algumas falhas existentes na LEP, não por omissão legislativa, mas sim por graves erros e desvios estruturais que inviabilizam o processo restaurativo do indivíduo que comete ilícitos penais e, posteriormente, vinculando a problemática encontrada à Teoria do Direito Sistêmico, mostrando como já é aplica a Abordagem junto as Varas de Execuções Penais, bem como a necessidade e os benefícios da sua utilização na execução penal. Evidenciou-se que o Direito Sistêmico se trata de uma abordagem humanizada e inovadora e que a ampliação da filosofia hellingeriana na execução penal faz-se necessária para que o judiciário alcance melhores resultados quanto a não reincidência e à ressocialização.The present study tried to demonstrate the importance of developing Systemic Law within the scope of Criminal Execution Courts, considering the Family Constellation technique - created by the German Bert Hellinger - a tool for transforming people. To achieve this goal, a qualitative research was carried out, showing, firstly, the existing flaws in the LEP, not due to legislative omission, but due to serious errors and structural deviations that make the restorative process of the individual who commits criminal offenses unviable. Subsequently, linking the problem found to the Theory of Systemic Law, and showing its application by judges of Criminal Execution Courts, as well as the need and benefits of its use in criminal execution. It became evident that systemic law is a humanized and innovative approach and that the expansion of the use of Hellingerian philosophy in all spheres of law is necessary for the judiciary to deliver to the jurisdiction the effective resolution of its lawsuits.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoConstelação FamiliarLei de Execuções PenaisDireito sistêmico: o uso da constelação familiar como ferramenta de ressocialização do apenadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSouza, Ana Paula Correia de0000-0002-2421-0761https://orcid.org/0000-0002-2421-0761...Brandão, Ingred CastroSilva, Marta Helena de AlmeidaALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey,1996, 284 p. ISBN 84-730-8041-8 (p. 139, 140) BADALOTTI, Damaris. Direito sistêmico: contribuições para o exercício da advocacia. Disponível em: Acesso em 02 de fevereiro de 2020. BARATTA, Alessandro. Ressocialização ou Controle Social: uma abordagem crítica da “reintegração social” do sentenciado. Disponível em: Acesso em: 10 de abril de 2020. BBC BRASIL. Constelação familiar: técnica terapêutica é usada na Justiça para facilitar acordos e “propagar cultura de paz”. Disponível em: Acesso em: 30 de janeiro de 2020. BUENO, Amilton Bueno de Carvalho. Garantismo penal aplicado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 304 p. ISBN: 8573873787. BUENO, Paulo Amador Thomaz Alvas da Cunha. Notícia histórica do Direito Penal Brasileiro. In: Eduardo Carlos Bianca Bittar. (Org.). História do Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2003, v. 1, p. CAVALCANTE, Karla Karênina Andrade Carlos. Evolução histórica do direito penal. 2007. Disponível em: Acesso em: 11 de abril de 2020. 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