A (in) constitucionalidade da confissão como requisito do acordo de não persecução penal
| Autor(a) principal: | |
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Outros Autores: | |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2764 |
Resumo: | O objetivo geral desta pesquisa é verificar se o requisito da confissão, condição para homologação do acordo de não persecução penal, se coaduna com as garantias elencadas pela Constituição Federal. Como objetivos específicos, pretende-se verificar a natureza da confissão na sistemática processual penal, analisar as consequências do descumprimento das condições impostas pelo ANPP, bem como suas implicações no processo penal. O problema de pesquisa reside no seguinte questionamento: o requisito da confissão, exigido para homologação do acordo, fere o preceito constitucional da vedação à autoincriminação? A metodologia utilizada se baseou nos pressupostos da pesquisa qualitativa, sendo os métodos de coleta de dados a análise jurisprudencial, documental e bibliográfica. Como referencial teórico, entre diversos autores, a pesquisa teve por base os postulados de Renato Brasileiro de Lima (2020), Renee do Ó Souza (2021), Aury Lopes Júnior (2021), Higyna Josita (2021) e Emerson de Paula Betta (2020). |
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2021-09-04T02:49:35Z2021-08-272021-09-04T02:49:35Z2021https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2764O objetivo geral desta pesquisa é verificar se o requisito da confissão, condição para homologação do acordo de não persecução penal, se coaduna com as garantias elencadas pela Constituição Federal. Como objetivos específicos, pretende-se verificar a natureza da confissão na sistemática processual penal, analisar as consequências do descumprimento das condições impostas pelo ANPP, bem como suas implicações no processo penal. O problema de pesquisa reside no seguinte questionamento: o requisito da confissão, exigido para homologação do acordo, fere o preceito constitucional da vedação à autoincriminação? A metodologia utilizada se baseou nos pressupostos da pesquisa qualitativa, sendo os métodos de coleta de dados a análise jurisprudencial, documental e bibliográfica. Como referencial teórico, entre diversos autores, a pesquisa teve por base os postulados de Renato Brasileiro de Lima (2020), Renee do Ó Souza (2021), Aury Lopes Júnior (2021), Higyna Josita (2021) e Emerson de Paula Betta (2020).The general objective of this research is to verify if the confession requirement, a condition for the ratification of the non-criminal prosecution agreement, is consistent with the guarantees listed in the Federal Constitution. As specific objectives, it is intended to verify the nature of confession in the criminal procedural system, analyze the consequences of non-compliance with the conditions imposed by the ANPP, as well as its implications in the criminal procedure. The research problem resides in the following question: does the requirement of confession, required for the ratification of the agreement, violate the constitutional precept of the prohibition of self-incrimination? The methodology used was based on the assumptions of qualitative research, with the data collection methods being the jurisprudential, documentary and bibliographic analysis. As a theoretical framework, among several authors, the research was based on the postulates of Renato Brasileiro de Lima (2020), Renee do Ó Souza (2021), Aury Lopes Júnior (2021), Higyna Josita (2021) and Emerson de Paula Betta (2020).porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoConfissãoAcordo de Não Persecução PenalDireito Processual PenalDireito PenalA (in) constitucionalidade da confissão como requisito do acordo de não persecução penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCosta, Anderson Pinheiro da4877930895669537http://lattes.cnpq.br/4877930895669537......Oliveira, Francisca Jessyele Sousa dos ReisSantos, Hélio de FreitasAGMP. 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O objetivo geral desta pesquisa é verificar se o requisito da confissão, condição para homologação do acordo de não persecução penal, se coaduna com as garantias elencadas pela Constituição Federal. Como objetivos específicos, pretende-se verificar a natureza da confissão na sistemática processual penal, analisar as consequências do descumprimento das condições impostas pelo ANPP, bem como suas implicações no processo penal. O problema de pesquisa reside no seguinte questionamento: o requisito da confissão, exigido para homologação do acordo, fere o preceito constitucional da vedação à autoincriminação? A metodologia utilizada se baseou nos pressupostos da pesquisa qualitativa, sendo os métodos de coleta de dados a análise jurisprudencial, documental e bibliográfica. Como referencial teórico, entre diversos autores, a pesquisa teve por base os postulados de Renato Brasileiro de Lima (2020), Renee do Ó Souza (2021), Aury Lopes Júnior (2021), Higyna Josita (2021) e Emerson de Paula Betta (2020). |
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